O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, se reuniu na tarde desta terça-feira (03), com representante da Secretaria de Administração Penitenciária e de instituições de ensino superior conveniadas, secretários e promotores, para discutir a segunda etapa do projeto de instalação dos Núcleos de Advocacia Voluntária no sistema prisional da Paraíba.

A reunião aconteceu na Câmara Criminal, no 1º Andar do Anexo Administrativo “Archimedes Souto Maior”. O Termo do Acordo de Cooperação Técnica já foi firmado entre a Faculdade Reinaldo Ramos (CESREI), representada pelo Coordenador Adjunto do Curso de Direito, Professor Rodrigo Reül, com o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Secretaria de Administração Penitenciária, com a interveniência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador fez um relato da situação do sistema prisional e constatou que a Defensoria Pública na Paraíba, assim como em todo País, é deficitária. “Com a criação desses núcleos, funcionando nos presídios e com a assistência dos professores e alunos de Direito das universidades e do próprio Tribunal de Justiça, acredito que os presos serão mais bem assistidos juridicamente”, ressaltou.

“Por mais que o Tribunal de Justiça se esforce, juntamente com a Defensoria Pública, ainda há presos reclusos com mais tempo do que a lei determina. Muitos até com direito à progressão de regime mas, por deficiência do aparelho judiciário, ainda continuam nos presídios. Com os núcleos funcionando a tendência é diminuir a quantidade de presos provisórios que ainda não foram julgados”, assegurou o Presidente.

De acordo ainda com o desembargador-presidente, os Núcleos de Advocacia Voluntária serão instalados inicialmente nas cidades onde há presídios regionais – João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras. Na reunião, ele sugeriu àqueles que vão atuar na assistência jurídica aos presos, que recebam treinamentos do tribunal sobre noções básicas do processo eletrônico.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira, esse trabalho conjunto entre o tribunal e as escolas representa um passo importante para resolver o problema do sistema penitenciário paraibano, que se constitui em um dos maiores já enfrentados pela sociedade que é o cumprimento da pena, principalmente em relação à superlotação. “O projeto vai facilitar o acesso e até a fiscalização do cumprimento das penas e a concessão mais rápida de direitos que os apenados têm e que, por não disporem de uma maior assistência jurídica, ficam relegados”.

A instalação dos núcleos vai ajudar o Judiciário a reconhecer os problemas existentes e, por outro lado, ajudar os apenados a perceber se tem direito ou não à progressão.