CONCEPÇÃO (MATRIZ TEÓRICA)
A concepção da criação do Curso de Direito da Faculdade Reinaldo Ramos/FARR está vinculada à necessidade de se incentivar uma formação geral para o futuro profissional operador do Direito.
Através do estímulo ao estudo independente do aluno, a FARR concebe uma perspectiva de que o aluno adquira uma progressiva formação intelectual, articulando a teoria com a prática, e com isso chegue a uma autonomia profissional.
A valorização das pesquisas individual e coletiva proporcionará atividades de extensão, priorizando as necessidades locais e regionais específicas, características do estado e da região Nordeste.
A cidade de Campina Grande/PB sedia um dos mais importantes polos tecnológicos do Brasil, isto se deve a instalação do primeiro Parque Tecnológico do país, intitulado Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTecPB) que tem atraído investimentos públicos e privados para o financiamento de pesquisas no setor de tecnologia. Assim, o mercado de trabalho no município passou a demandar profissionais ligados à área de inovação, tecnologia e propriedade industrial, circunstância bastante peculiar para a região Nordeste.
Esses investimentos no setor de tecnologia e a consequente demanda de profissionais da área jurídica levaram o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Direito da Faculdade Reinaldo Ramos – FARR a fundamentar seu curso na matriz teórica “Direito, Novas Tecnologias e Desenvolvimento Regional”, o que demonstra a inserção da faculdade na realidade local, sua preocupação com o desenvolvimento regional, e sua visão vanguardista diante das transformações do mundo digital.
Assim, a nova matriz teórica abarca a compreensão de que o Direito deve manifestar-se diante das novas relações sociais construídas para a era digital e de que os profissionais do Direito devem se voltar para as formas de desenvolvimento da região. Os eixos essenciais dessa matriz teórica são, portanto, o processo e o monitoramento eletrônico, o direito digital, a ética na era digital, o comércio eletrônico, as relações trabalhistas na era digital, a propriedade industrial e o desenvolvimento regional.
OBJETIVOS
O objetivo geral do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Reinaldo Ramos é a formação do bacharel em Direito com competência técnico-profissional, postura reflexiva e visão crítica. Assim, o curso busca formar profissionais capazes não só de criar, interpretar e aplicar o Direito enquanto norma, mas também de retomar a tarefa de formuladores de instituições e participantes ativos do processo de transformação social e desenvolvimento regional. Trata-se de não desvincular, mas, sim, de integrar o ensino do Direito com a preservação dos direitos de cidadania, contribuindo positivamente para a solução dos conflitos sociais e de questões jurídicas emergentes.
O Curso de Graduação em Direito da Faculdade Reinaldo Ramos tem como objetivos específicos:
- Assegurar a articulação entre o ensino, pesquisa e extensão, de forma a proporcionar uma sólida formação geral, humanística e axiológica com o domínio dos fundamentos de compreensão e utilização do Direito em suas variadas manifestações e aplicações;
- Possibilitar ao aluno desenvolver a postura reflexiva e a visão crítica que fomentem a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica;
- Ministrar os conteúdos essenciais previstos na estrutura curricular por meio das atividades teóricas, práticas, complementares, elaboração de trabalho de conclusão de curso e estágio curricular supervisionado, de forma contextualizada e sob o enfoque interdisciplinar;
- Desenvolver no aluno, juntamente com o conhecimento teórico, habilidades práticas que permitam a conjugação eficaz e o domínio das teorias e técnicas da área do Direito com a solução das questões complexas surgidas no cotidiano do exercício da profissão;
- Incentivar o estudo dos fenômenos de massa, a evolução da sociedade brasileira e seus anseios, de forma a poder aplicar o Direito de maneira efetiva e adequada à realidade social;
- Incentivar o estudo da Ciência Jurídica nas diversas formas que se apresenta na realidade em que se revela, com ênfase nas questões jurídicas relacionadas com o contexto econômico e social de inserção da Faculdade Reinaldo Ramos;
- Permitir a compreensão, sob o ângulo jurídico, do universo dos problemas e questões sociais que atingem a comunidade regional, qualificando o aluno para o exercício da atividade profissional pertinente e, ainda, prepará-lo para adotar uma postura de julgamento crítico;
- Estimular a pesquisa e a extensão, visando à produção e divulgação do conhecimento jurídico adequado à realidade social, assim como a adequação da formação oferecida às demandas da sociedade.
- Inserir o aluno na discussão sobre o desenvolvimento regional, através do enfoque jurídica das novas tecnologias.
PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO
O egresso do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Reinaldo Ramos pode ser apresentado como um profissional com sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais. Tudo isso com uma postura reflexiva e com visão crítica que fomentem a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.
Dessa forma, o egresso do Curso de Graduação em Direito é um profissional com sólidos conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva prática, com competência técnico-profissional, postura reflexiva e visão crítica. É um profundo conhecedor das bases constitutivas do Direito, conhecedor crítico do ordenamento jurídico vigente e da realidade social em que está inserido, apto a superar os desafios de renovadas condições do exercício profissional e da produção do conhecimento.
Os egressos do curso são profissionais capazes de criar, interpretar e aplicar o Direito enquanto norma, mas também são igualmente preparados para retomar a tarefa de formuladores de instituições e participantes ativos do processo de transformação social e desenvolvimento regional.
O bacharel em Direito é um profissional habilitado para exercer as profissões jurídicas. Em sua atividade, atua para o enfrentamento dos mecanismos judiciais e extrajudiciais de soluções de conflitos e para a compreensão dos sistemas de Direito e de Justiça nas dimensões interna e internacional. Conhece e utiliza as fontes do Direito (leis, artigos, livros, sistemas de informação eletrônicos) para acompanhar as mudanças legislativas, de interpretação, aplicação e criação de direitos, além de trabalhar individual e coletivamente para a solução de problemas jurídicos.
Possui ainda a habilidade de expressar-se em linguagem clara, precisa e objetiva, de tomar decisões fundamentadas, de atuar em diferentes instâncias sociais e institucionais, além de dispor de conhecimentos interdisciplinares que o capacitam a adaptar-se às mudanças políticas, sociais e jurídicas em todos os níveis. Em sua atuação, compreende fenômenos políticos, sociais, econômicos, ambientais, culturais e psicológicos, considerando-os para a interpretação e aplicação do Direito, bem como é consciente da dimensão ética das profissões jurídicas e de sua responsabilidade social.
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
O Curso de Graduação em Direito da Faculdade Reinaldo Ramos possibilita a formação profissional do bacharel em Direito que revela, pelo menos, as seguintes competências e habilidades:
- Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
- Interpretação e aplicação do Direito;
- Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
- Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
- Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
- Utilização de raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e reflexão crítica;
- Julgamento e tomada de decisões;
- Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
PERSPECTIVAS / POSSIBILIDADES DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DO EGRESSO
O bacharel em Direito pode atuar em órgãos públicos na Magistratura (juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores); no Ministério Público (promotores de justiça ou procuradores da República); na Advocacia Pública (procuradores do Estado, procuradores do município e advogados gerais da União); como Delegado de Polícia e Defensor Público; em escritórios de advocacia; em departamentos jurídicos de empresas e instituições financeiras; em organizações na defesa técnica de seus interesses. Também pode atuar de forma autônoma, em empresa própria ou prestando consultoria.
Com a formação recebida no Curso de Direito da Faculdade Reinaldo Ramos, o egresso estará apto a atuar nas diversificadas opções profissionais que a graduação em Direito lhe oferece.
Destaque-se que não se pretende apenas profissionais para o contencioso, como tem acontecido tradicionalmente, mas também preparar técnicos que contribuam para as atividades empresariais e sociais para-judiciais, alternativas e preventivas.
Assim, o egresso do Curso de Graduação em Direito da FARR poderá atuar tanto nas carreiras jurídicas tradicionais (Advocacia, Procuradoria/Promotoria, Defensoria Pública, Magistratura, Polícia Federal, Polícia Civil etc.), como nas novas funções que se abrem no mercado de trabalho para os bacharéis em Direito, tais como: administração de grandes corporações, assessoria e consultoria a empresas etc.
O bacharel em Direito, portanto, deve ser preparado para o exercício de ampla gama de atividades, fornecendo o ponto de partida para o ingresso nas carreiras jurídicas. Seu perfil deve ser, em nível da formação universitária básica, necessariamente generalista, mesmo quando eleita uma determinada ênfase curricular.
Em Campina Grande, Estado da Paraíba, as perspectivas / possibilidades de inserção profissional do egresso são bastante amplas, principalmente no que se refere às carreiras tradicionais.
No que tange à composição dos órgãos da administração da Justiça, o município de Campina Grande conta com Fóruns da Justiça Comum Estadual e Federal, assim como da Justiça do Trabalho e Eleitoral. Também possui sede própria do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho.
A Ordem dos Advogados do Brasil/OAB encontra-se representada por sua Subseccional, localizada em Campina Grande. Ademais, o município de Campina Grande possui inúmeros escritórios particulares de advocacia, além de defensorias, procuradorias e distintas modalidades de advocacia pública.
Portanto, a composição dos órgãos da administração da Justiça no município de Campina Grande revela, além da possibilidade de ingresso nas carreiras públicas, mediante aprovação em concurso, as possibilidades para o exercício da Advocacia perante o poder judiciário local e mesmo a defesa dos direitos dos cidadãos nos órgãos de segurança pública.
No campo das novas funções que se abrem no mercado de trabalho para os bacharéis em Direito, também é possível afirmar que o município de Campina Grande, assim como o Estado da Paraíba, apresenta amplas e diversificadas possibilidades de inserção profissional.
Estão instaladas, em Campina Grande, diversas empresas e indústrias, abrindo perspectivas de cargos na administração dessas corporações, assim como na prestação de serviços de assessoria e consultoria, tanto nas áreas tradicionais do Direito como nas áreas relacionadas ao contexto econômico e social de inserção da Faculdade Reinaldo Ramos.