CesreiMestrado

Loriene Dourado, egressa da CESREI conclui Mestrado

 

 

 

 

 

 

 

 

“Dentre as demandas sociais que são judicializadas atualmente, o ensino domiciliar aparece em um contexto de grande discussão em todas as esferas da sociedade, uma vez que, segundo dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), o número de famílias que têm aderido a este modelo educacional é crescente e, em decorrência da ausência de legislação específica que discorra sobre o assunto, os pais que optam por educar seus filhos e/ou pupilos fora de instituições regulares de ensino podem incorrer em crime, segundo o Código Penal, bem como em outras infrações, de acordo com a legislação correlata.

Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a admissibilidade do ensino domiciliar e a dispersão dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 888.815, com Repercussão Geral reconhecida pelo então Relator do caso, o Min. Luís Roberto Barroso, que tratou da admissibilidade do ensino domiciliar em território brasileiro, no qual se discutiu o direito de ser considerado meio legal para educar os filhos e/ou pupilos fora do ambiente escolar.

Portanto, a presente dissertação visa abordar a educação domiciliar, levando em conta as suas diversas acepções, assim como a sua relação e receptividade com o ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista uma breve abordagem histórica e a realização de uma análise com base nas normas presentes na Lei Maior Brasileira, sendo também observadas as principais vantagens e desvantagens da implementação do ensino domiciliar no Brasil, bem como a nova ordem Mundial, que tem ocasionado a excepcionalidade de se poder utilizar os meios digitais, para o ensino de forma domiciliar, já na educação básica”.

Foi dessa forma que a advogada e professora Loriene Dourado, egressa da CESREI, nos apresentou sua Dissertação de conclusão do Mestrado.

Loriene Dourado, agora Mestre em Direito, foi aluna da graduação em Direito pela Cesrei, e, com maestria, passou na seleção do Mestrado Interinstitucional Cesrei/Estácio de Sá. Concluído o curso, defendeu recentemente sua Dissertação e foi avaliada com Mérito e Louvor, momento em que teve recomendação da banca, composta pelo Desembargador do TRF2 Prof. Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, pelo Desembargador do TRF2 Prof. Dr.Ricardo Perlingeiro e pelo Prof. Dr. Daniel Queiroz, para publicar seu trabalho.

Por se tratar de um trabalho de alto nível e que trata de uma temática relevante, atual e de interesse geral recomendamos a leitura dessa Dissertação transformada em livro, fruto de um trabalho sério de parceria entre duas instituições de ensino superiores respeitadas pela comunidade universitária.  Boa leitura!

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Professor Valdeci conclui mais um mestrado, desta vez em Direito, pela faculdade CESREI em parceria com a Estácio de Sá/RJ.

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