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Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar as crises hídricas ocorridas no Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), sobretudo em relação ao que ocorreu entre os anos de 2015-2017, na qual, o açude atingiu um dos seus índices mais baixo da história, chegando a 3% da sua capacidade. Foi abordado os mecanismos técnicos que a gestão das águas de Boqueirão tomaram para que fosse possível contornar a situação da crise, enfatizando o quão importante essas medidas foram para que desse tempo suficiente para que as águas da Transposição do Rio São Francisco chegassem na região paraibana. Além disso, foi enfatizado uma abordagem teórica em relação às legislações ambientais, que deram base legal para construção da transposição e também para as medidas adotadas pela gestão das águas de Boqueirão. O estudo ora analisado foi dirigido por meio de uma abordagem descritiva de cunho bibliográfico, dando ênfase no uso de referências teóricas. DATA: 2024 AUTOR: David Michael Lopes Alves ORIENTAÇÃO: Carlos Antônio Farias de Souza TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências...

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema “A Superlotação Carcerária no Sistema Prisional Brasileiro com a Incidência da Não Aplicação de Preceitos Constitucionais e da Aplicação Diversa da Lei n. 11.343/2006”. O objetivo principal deste estudo é avaliar o sistema carcerário brasileiro, identificando sua inconstitucionalidade, e analisar como a aplicação diversa da Lei de Drogas contribui para a superlotação das prisões. A pesquisa busca responder à pergunta: O que o Estado pode fazer para melhorar as condições do sistema carcerário brasileiro e como poderia ser aplicada a Lei de Drogas para os usuários, evitando transformá-los em traficantes? Para tanto, será realizada uma análise crítica das políticas públicas penais e do papel do Poder Judiciário na aplicação das leis penais, com foco especial na Lei n. 11.343/2006. Inicialmente, o trabalho abordará a situação atual do sistema prisional brasileiro, evidenciando as causas e os efeitos da superlotação carcerária. Em seguida, será feita uma investigação sobre o tratamento dado aos usuários...