Menoridade penal no Brasil: uma análise histórica
Este trabalho aborda a evolução histórica da legislação brasileira referente à maioridade penal, explorando as mudanças significativas desde a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil é examinada, destacando os argumentos dos defensores dessa proposta. A dicotomia entre responsabilidade penal e maioridade penal é discutida em profundidade, questionando a adequação da idade cronológica como critério justo para determinar a capacidade de discernimento e responsabilidade dos jovens infratores. A faixa etária dos delitos no Brasil é analisada, revelando uma diversidade de crimes cometidos por jovens. A relação entre maioridade penal e a legislação brasileira é abordada considerando as nuances constitucionais, destacando a importância de respeitar os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição de 1988. Este resumo proporciona uma visão abrangente das complexidades envolvidas no debate sobre a maioridade penal no contexto jurídico brasileiro. Objetivo Geral: Analisar de forma abrangente e crítica a relação entre a menoridade penal no...