Tag: 2023

O presente artigo teve como objetivo o estudo de fatores relacionados a cargatributária e o complexo sistema tributário brasileiro, analisando os impactos nasMicro e Pequenas Empresas. O Governo Federal vem através de ações buscarreduzir estes impactos com a redução da carga tributária, concedendo umtratamento diferenciado. Dentre essas ações, o Simples Nacional foi o tema principalabordado neste estudo, destacando a importância do Planejamento Tributário paraas Microempresas e empresas de pequeno porte, seja na sua constituição, oumesmo para adaptá-la quando em operação, a um regime tributário mais benéfico.Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório para o desenvolvimentodeste estudo, realizado mediante a análise de materiais já elaborados, como: livros,artigos científicos, impressos e documentos jurídicos. Foi possível analisar a cargatributária como um dos fatores que impedem sua operacionalidade condenando aum fechamento precoce. O Planejamento Tributário através da auditoria contábil efinanceira obtém subsídios para realizar os ajustes necessários, buscando um meiomenos oneroso para empresa para que esta venha a cumprir suas obrigaçõestributárias. Foi visto,...

O presente trabalho aborda o crime de estupro de vulnerável e tem como objetivo aanálise da palavra da vítima como meio de prova, visto que o crime de estuproalgumas vezes pode não deixar vestígios da violência sofrida e, o julgador prolata asentença baseada apenas na palavra da vítima, o que é um grande risco, se nãoobservar a coesão com os demais fatos, por esse motivo aborda os prejuízos deuma condenação baseada na palavra da vítima. A metodologia aplicada tem porfonte a pesquisa documental, que analisa os inquéritos policiais instaurados nacidade de Campina Grande no estado da Paraíba, acerca do crime de estupro devulnerável, entre os anos de 2018 e 2022, mantendo o foco no perfil da vítima e doagressor, quanto a idade, sexo, grau de parentesco e local onde esses crimesacontecem. A pesquisa demonstra que a vítima tem total confiança no agressor, fatoesse que gera a decepção e traumas psicológicos, que por muitas vezes sãoirreparáveis. DATA: 2023 AUTOR: Edjane Maria Silva Araújo ORIENTADOR: Valdeci Feliciano...

A reprodução assistida é um avanço científico que trouxe reflexos, sobretudo, na esferafamiliar, por trazer técnicas que auxiliam no processo de reprodução humana, tendo em vistaque alguns casais, por motivos diversos, não podem ter filhos por meio do coito. Isto posto, acriopreservação é um método utilizado para congelar tecidos biológicos e celulas, como osembriões, para que possam ser utilizados posteriormente. Sendo assim, com o presenteestudo, busca-se analisar as implicações jurídicas e doutrinárias em torno dos direitossucessórios do embrião criopreservado, caso este venha a ser inserido no útero após a mortedo genitor e nasça com vida, quando já aberta a sucessão, levando em consideração que aindanão existia ao tempo da abertura. Para isso, vão ser analisadas a personalidade jurídica doembrião, as teorias natalista e concepcionista, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais,projetos de lei e direitos humanos. Embasado no método de pesquisa bibliográfica, explicativae qualitativa, a investigação se justifica face a lacuna legislativa existente, embora venhasendo crescente o uso da técnica no país. Porquanto,...

O presente trabalho teve como pretensão analisar e discutir as condutas políticas características do período da República Velha (1889-1930) que ainda resistem para afrontar a democracia em pleno século XXI. A questão que norteou a pesquisa foi a exposição da existência de práticas como: troca de favores, heranças políticas, abuso de poder econômico e intimidações, a qual continuam afetando a liberdade democrática. O método utilizado para atingir os objetivos formulados foi o descritivo, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e observação de artigos científicos, mais precisamente relacionados à Ciência Política e ao Direito. Diante das questões analisadas, pôde-se constatar que os costumes da primeira República estão distribuídos em toda a história política brasileira. Observa-se que o período eleitoral continua sendo prejudicado, visto que os eleitores, das mais diversas classes sociais, tornam-se alvos dos candidatos. Assim, a soberania popular não é totalmente garantida, pois a vontade do povo, nem sempre prevalece diante do poder econômico. DATA: 2023 AUTOR: Bruno da Silva Fidelis ORIENTADOR:  Alexandre Cordeiro Soares TIPO...

O presente artigo teve como objetivo analisar a condição dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo a evolução histórica até a atualidade no que concerce ao tratamento das leis que faz amparar a dignidade dos animais, destacando os princípios que norteiam a proteção destes e sobre a eficácia de punibilidade e tutela da legislação no Brasil. Partindo do entendimento do porquê os animais são tratados como “coisas” pelo ordenamento jurídico e por qual motivo a pena para os maus-tratos é extremamente branda, tendo um refrigério de impunidade, tendo em vista, que as infrações decorrem por ação ou omissão. Para tanto, este trabalho fez uso da pesquisa bibliográfica e documental realizada mediante a análise de artigos científicos e documentos jurídicos, de caráter exploratório e qualitativo. Foi verificado que, apesar dos animais serem considerados objetos de direito, a tutela desses animais é bastante relevante, tendo em vista os direitos ambientais e em sua manutenção é preciso investir em mudanças em seus paradigmas...