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O trabalho consiste em analisar como se dá o processo da aplicabilidade do dolo eventual e daculpa consciente nos crimes de trânsito previstos nos artigos 302 e 303 do código de trânsitobrasileiro. Foi desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, com autilização de textos normativos, livros, monografias, e artigos científicos. Como parâmetro,será feita uma análise jurisprudencial de recentes julgados pelos Tribunais. Com a finalidadede verificar em quais casos têm predominado o entendimento de dolo eventual e, igualmente,em quais entendem ser culpa consciente. DATA: 2021 AUTOR: Matheus Pequeno Feitosa ORIENTADOR: Ronalisson Santos Ferreira TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MATHEUS-PEQUENO-FEITOSABaixar ...

O presente trabalho estuda as infrações administrativas ambientais e a importância do poder de polícia nas atividades de fiscalização e controle ambiental. Apresenta a questão da sustentabilidade e a tutela penal estatal e os precedentes do desenvolvimentismo contra a austeridade, além das medidas protetivas do meio ambiente em tempos de crise e qual a autonomia do parlamento e da sociedade civil frente aos gestores investigados, finaliza discorrendo sobre as infrações administrativas. DATA: 2021 AUTOR: Marinaldo Lima Dutra ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MARINALDO-LIMA-DUTRABaixar ...

A mídia e todo o seu poder de formação, exercem forte influência na tomada de decisãobem como em todos os pensamentos de toda a sociedade. Tal influência tem ligaçãodireta com a tomada de decisão dos juízes leigos no Tribunal do júri, que por serempessoas comuns da sociedade sofrem a influência da grande mídia televisiva, de rádiocomunicação. Atualmente, o devido processo legal se apresenta como uma verdadeiraunião principiológica penal e processual penal, formando um verdadeiro compêndiogarantidor, que é nada mais que um indicativo de regularidade do processo criminal,lhes pondo regras claras e objetivas, não possibilitando a aplicação arbitrária de normaspelo juízo responsável pelo acolhimento da pretensão punitiva, e é com base nesteprocesso legal que não se pode permitir que a mídia exerça papel de influenciar atomada de decisão nos julgamentos, sobretudo no tribunal do júri. DATA: 2021 AUTOR: Lucimery Lima dos Santos Mendes Pereira ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LUCIMERY-LIMA-DOS-SANTOS-MENDES-PEREIRABaixar ...

O objetivo principal desta monografia consiste em analisar e estudar a eficáciada colaboração premiada como mecanismo eficaz na recuperação da lavagemde dinheiro e como meio de obtenção de evidências no combate ao crimeorganizado, decorrente principalmente do disposto na Lei nº 12.850/2013. Combase na literatura e pesquisas jurídicas recentes, objetiva analisar, discutir eapresentar os principais aspectos teóricos envolvidos nesta questão. Para tanto,utilizam-se os métodos de pesquisa bibliográfica por meio da leitura dedoutrinas, artigos científicos e legislações específicas relacionadas ao temaaberto. Considerando que as organizações criminosas são empresasverdadeiramente engajadas em atividades criminosas, com estrutura hierárquicae divisão de tarefas, faz-se necessário o uso de métodos especiais de coleta deevidências para fornecer informações eficazes no combate ao crime organizado,como a colaboração premiada, a qual se utiliza dos próprios investigados ouacusados para a produção de prova, mediante a concessão de benefíciosreferentes à pena. Portanto, nos vários capítulos deste trabalho, foi demonstradaa importância da colaboração premiada nas investigações e no processo penal,o papel do crime organizado...

A morte assistida tem sido motivo de debate no cenário mundial atual, visto que muitos países da Europa e alguns estados estadunidenses, tem aderido sua prática com a justificativa de que o instituto tem o propósito de preservar a dignidade do paciente que está acometido com doença incurável e se encontra em fase terminal de vida, com a finalidade de se evitar dor e sofrimento desnecessário, sendo respeitada a liberdade de escolha e autonomia do sujeito. Vale ressaltar que a dignidade da pessoa humana se traduz em respeito à vida humana, à integridade física e psíquica da pessoa, respeito à autonomia, à existência digna, e ao tratamento igual entre os homens na sociedade. Portanto, este trabalho tem o intuito de verificar se o suicídio assistido afronta ou não o princípio da dignidade da pessoa humana. É uma pesquisa bibliográfica, com fins de buscar a ideia do princípio da dignidade da pessoa humana, partindo da construção histórica até chegar ao sentido...