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A internet é uma das grandes inovações e fomentadora de novos meios detrabalho, lazer, comunicação e o câmbio de informações inúmeras e dedados.Diante disso, transforma as condutas de comportamento, como tambémde trabalho, com o surgimento de vários empreendimentos e seguimentos noambiente virtual e tecnológico. Para a pessoa que é leiga ou experiente aseguridade da privacidade e o trato de dados sigilosos e sensíveis sãoexpostos por esta ferramenta, quer sejam pessoa jurídica ou física e atémesmo na esfera governamental. Esta pesquisa tem como objetivo geralanalisar como as relações pertinentes à privacidade e a tratativa de dados edocumentos sensíveis de cunho pessoais em face da LEI Nº 13.709/18,que assegura os direitos quanto à proteção de dados das pessoas e empresas.A metodologia utilizada foi à dedutiva e qualitativa, utilizando-se também dadospúblicos para apresentar o trabalho. A pesquisa foi do tipo exploratório, aopasso que foi feita uma busca no quadro real no âmbito da segurança de dadose documentos sensíveis e privativos digitais; no que...

Esse trabalho tem como proposta identificar e fiscalizar os erros e abusos depublicidade junto ao mercado consumidor em que não estejam de acordo com oCDC. A importância da pesquisa é demonstrar para a população afim de queela tendo conhecimento do CDC também passe a denunciar os erros e abusosdas publicidades enganosas e abusivas perante a lei. Assim, juntos, os órgãose a população torne mais eficiente os meios de publicidade noBrasil. Tornando, o mercado de consumidor mais seguro e honesto. No trabalhoserá abordado exemplo de casos abusivos por empresas que nomercado cometeram inflações e foram multadas e normas e leis do CDCservido de alerta para que outras evitem cometer os mesmos erros. Aexperiência profissional, trabalhando diretamente com o consumidor na vendade produtos, enfrentando muitas reclamações junto ao PROCON, veio amotivação para estudar esse tema em sua forma legal e operacional com afinalidade de ajudar ao consumidor na escolha de produtos com respaldode ser o mais correto possível. DATA: 2020 AUTOR: Jacinto Nunes de Lucena ORIENTADOR: Rodrigo Araújo...

A presente monografia aborda o assédio sexual estendido no âmbito acadêmico nas relações professor/aluno. Apresenta uma abordagem do entendendo o crime de assédio sexual. Os aspectos da extensão do assédio sexual e a periodicidade do crime de assédio sexual no ambiente acadêmico entre outras questões.  O entendimento do STJ sobre a ampliação quanto a aplicabilidade do crime de assédio e sua importância na esfera jurídica. DATA: 2020 AUTOR: Cecília Mayra Silva Pontes ORIENTADOR: André Gustavo Santos Lima Carvalho TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito CECILIA-MAYRA-SILVA-PONTESBaixar ...

O presente estudo tem como objeto tratar sobre a adoção, com ênfase à modalidadede adoção internacional, dentro da perspectiva da legislação brasileira. É, pois, uminstituto que está presente em todas as culturas e passou por diversas transformaçõesnormativas ao longo da história, sobretudo após às duas grandes guerras. Com isso,pretende traçar uma abordagem histórica e legal acerca do tema, partindo daimportância da atuação dos organismos internacionais na busca da garantia dosuperior interesse da criança ao longo das últimas décadas, sobretudo a relevância daConvenção de Haia de 1993, que evoluiu em diversos aspectos sobre o tema,sobretudo ao tratar da importância de que sejam garantidos os direitos, por cadaEstado-membro, dos direitos das crianças conforme uma visão voltada para absolutaprioridade (encampada pela Constituição Federal de 1988). Assim, serão analisadosaspectos conceituais gerais, abordagens sobre vínculos de parentesco, espécies defamília, bem como a importância de que a criança e o adolescente sejam mantidas deforma saudável no seio da sua comunidade. De forma conjunta, também pretenderealizar uma...

O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual está presenteno cenário mundial há muito tempo e é considerado um dos crimes queapresenta maior lucratividade no mercado negro, perdendo apenas para otráfico de armas e de drogas, e assim, ocupando a terceira posição no rankingglobal. O estudo apresenta grande relevância acadêmica por objetivar oesclarecimento de dúvidas e obscuridades sobre o tema, bem como, ajudar oleitor, de forma imparcial, a entender sobre um tema tão importante e derepercussão mundial. A metodologia aplicada à pesquisa baseou-se nautilização dos conceitos de: método dedutivo; pesquisa básica; métodoqualitativo; método descritivo; e pesquisa bibliográfica. A partir da leitura dosmateriais selecionados inferiu-se que a prática desse crime desrespeitaprofundamente as condições mínimas de existência das vítimas,especialmente, ao constatar a utilização delas como meio de obter lucros aqualquer custo. Desse modo, viola-se severamente a dignidade da pessoahumana e, em consequência, a Constituição Federal. Em razão disso, diversaslegislações internacionais foram elaboradas ao longo dos anos, buscando acooperação entre as...