Tag: 2020

O sistema prisional brasileiro, fundado e ampliado com base, dentre outros fatores,nos índices de criminalidade, tornou-se uma das formas de representação do poderpunitivo estatal, considerando o objetivo deste de promover a ressocialização doapenado. Mas as péssimas conduções dos cárceres com a superlotação e númeroelevado de detentos não permite que o objetivo da Lei Penal seja cumprindo.Assim sendo, perante o fato exposto, ao tempo que a presente pesquisa elege comoobjetivo expor os problemas das prisões, a partir de um estudo de caso e apontarquais são as consequências da superpopulação carcerária, notar-se-á que estedever repercute entre o poder público e a sociedade civil organizada, promovendo ocumprimento das normas constitucionais. Paulatinamente, seguindo o métodoanalítico e descritivo, tomando como referência a penitenciária do Serrotão,localizada em Campina Grande / PB, é feita uma análise geral, no decorrer desteestudo, do perfil dos apenados e das possíveis intervenções a fim de resolver estaproblemática, resguardando, como resultado, uma eficiência a médio e a longo prazo. DATA: 2020 AUTOR: Emmanuelle Dolores Alves Brasileiro ORIENTADOR: Valdeci...

O presente trabalho versa a respeito desvio de finalidade de estabelecimentosprisionais de regime fechado, especificamente da Penitenciária Jurista AgneloAmorim, mais conhecido como “Presídio do Monte Santo”, localizada em campinaGrande/Paraíba. Nesse sentido, esta pesquisa pretende responder a seguintequestão-problema: quais as principais consequências do desvio de finalidade doEstabelecimento Prisional do Monte Santo?. Para respondê-las, utilizamo-nos deprocedimentos metodológicos que indicam uma pesquisa de enfoque quantiqualitativo do tipo descritivo-interpretativo, com evidências documentais. Osresultados obtidos sinalizam que a Penitenciária Jurista Agnelo Amorim tem suaestrutura adaptada, não sendo possível o pleno exercício das atividades deressocialização, pois, segundo a lei das execuções penais em seu capítulo III, oestabelecimento adequado para o cumprimento da pena no regime semiaberto seriaColônia Agrícola, Industrial ou Similar, o que não condiz com a realidade destaUnidade Prisional. Ademais, os números expostos no Sistema de Informações doDepartamento Penitenciário Nacional indicaram uma evasão/fuga de 22,35% dapopulação carcerário masculina, no período entre janeiro e junho de 2019. Além disso,35 detentos foram transferidos para outros estabelecimentos, provavelmente,...

Este trabalho tem como objetivo estudar a eficácia da Lei Maria da Penha,demonstrando que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que éum problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis emmuitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto davida. Inicialmente com um apanhado geral relacionando a violência doméstica com oBrasil, etapa em que expõe os tipos de violência doméstica descritos na referida lei.Aborda os aspectos mais relevantes relativos à criação da lei, em especial osaspectos históricos que fomentaram a edição de um diploma legal específico, a suafinalidade e principais inovações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, emespecial no que toca as medias protetivas de urgência. Averigua a ampliação doconceito de violência no que tange a violência doméstica e familiar contra a mulher.Identifica as questões centrais relativas à eficácia da Lei Maria da Penha no Estadobrasileiro, relacionando à luta histórica dos movimentos na busca da efetivação dosdireitos das mulheres, de modo a aferir...

O presente trabalho foi motivado após reflexão do desconhecimento do órgãoConselho Tutelar pela sociedade e ate mesmo pelos próprios conselheiros tutelares,assim como o índice elevado de violações ocorridas no município de CampinaGrande - PB. A análise iniciou-se através de pesquisa bibliográfica e documentalrelacionada aos Direitos de Criança e Adolescente, tomando como ponto de partidaa lei 8.069/90 e a Constituição Federal de 1988. Ao longo do texto foi feito umpercurso histórico desde a infância e adolescência no contexto da doutrinamenorista, passando pelo princípio da proteção integral, papel e características doconselho tutelar, suas atribuições, ate os números estatísticos referente as violaçõesde crianças/adolescentes. Mostrando que os principais violadores de direitos,continua sendo o Estado, numa posição concorrente com a própria família dosinfantes. DATA: 2020 AUTOR: Ana Paula Galdino de Silqueira ORIENTADOR: Vyrna Lopes Torres de Farias Bem TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ANA-PAULA-GALDINO-DE-SILQUEIRABaixar ...

O presente trabalho versa a respeito da recente Lei no 13.709/2018, conhecida comLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que entrou em vigor no dia 27 deagosto de 2020 e seu impacto no mercado imobiliário. Trata-se de uma Lei que vemtutelar os direitos fundamentais da pessoa humana, no tocante a proteção de dadospessoais, a manipulação de formas comportamentais dos cidadãos brasileiros,assim como a interação desses dados coletados e sua destinação, demonstrando osdesafios a serem enfrentados em um contexto social bastante complexo e dinâmicoque é o mercado imobiliário brasileiro. Através de uma análise dos termosessenciais para a compreensão da atual personalidade do indivíduo e de que formao meio virtual influenciou nesse comportamento dito como moderno, o trabalho emquestão se propõe a fazer um comparativo entre as tutelas jurídicas dos direitosfundamentais previstas na Constituição Federal Brasileira de 1988 até a Lei Geral deProteção de Dados, dando ênfase na utilização dos dados coletados dos usuáriosda rede como moeda de troca para determinados...