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Objetivo: Analisar o perfil e características dos divórcios realizados no núcleo dadefensoria pública do Estado (DPE) da Paraíba na cidade de Campina Grande.Objetivos Específicos: Relatar as facilidades para da entrada na ação de Divórcio;comparar os dados entre os divórcios consensuais e litigiosos. Método: Trata-se deum estudo qualitativo, descritivo com análise de dados sobre divórcios realizados daDPE no período de janeiro a outubro do ano de 2020.A coleta de dados ocorreu pormeio de petição inicial nas quais foram extraídas as informações necessárias para aanálise. Resultado: A partir dos dados analisados, obtivemos resultados e foipossível observar alguns pontos entre os divórcios consensuais e litigiososanalisados na DPE, onde observou-se alguns pontos primordiais nas ações dedivórcio, os mais relevantes foram sobre o tempo de casamento e o número defilhos, em que o tempo médio do casamento consensual e litigioso divergem, oprimeiro a média chega a 9 anos, já o segundo a média é de 20 anos, um outroponto analisado foi o número de filhos...

O presente trabalho busca realizar o estudo da prisão em flagrante por meio ainovação tecnológica de vídeo conferência, formato este que permite a transmissãode imagens e sons de um local à outro em tempo real, meio virtual, projeto deimplementação da Polícia Civil do Estado do Paraná, o presente estudo tem comoobjetivo discutir as possibilidade de promover a prisão em flagrante por meio devideoconferência aplicada pelo Delegado de Polícia com o escopo de facilitar aatividade policial, celeridade dos procedimentos, possibilitando o maior efetivopolicial nas ruas, a redução dos custos ao Estado, atendendo assim a segurançadas testemunhas, das vítimas dos magistrados e até mesmo à segurança doautuado, preservação da segurança de toda sociedade. Explanando, o aumento dacriminalidade e a escassez de delegados de polícia, onde visa a necessidade deadequar-se através da tecnologia de videoconferência a otimizar assim, asatividades da polícia judiciária. No desenvolvimento do estudo utilizou-se o métododedutivo, e hipotético-dedutivo, pretendendo então ponderar os questionamentosformulados com a utilização de uma técnica comparativa,...

O acesso à instrução é posto no ambiente coletivo como uma forma depotencialização dos sujeitos civis para participarem e tomarem decisões na esferapública, na defesa de seus interesses e da integridade física. A saúde, enquantobem e direito, dada vênia da crença na igualdade de oportunidades, diante dosincentivos para ascensão pessoal e profissional pelas vias do mérito, é o elementoque passa a dinamizar todo um conjunto de compromissos em relação a uma gestãodo Estado eficiente, relativo à prevenção de epidemias e outras catástrofes queafetam o direito a vida. Nisto, o Pacto internacional dos Direitos Econômicos eSociais, editado em 1966, enfatiza, dentre os itens que devem compor as normasregimentais e os precedentes judiciais, a educação (seja a empírica ou a científica)entre todos os grupos, reconhecendo os direitos de personalidade dos cidadãosespeciais, dado o plano de ação política integrado à economia, à ciência e àsdemais reformas legislativas com a finalidade de reduzir a burocracia naquilo que aoente é delegado. Na discussão sobre o...

Este trabalho acadêmico tem por objetivo fazer uma abordagem daresponsabilidade civil no âmbito do erro médico, discorrendo desde uma linhahistórica sobre o instituto da responsabilidade como instrumento de vingançado ofendido até a busca da reparação indenizatória a fim se alcançar o statusquo anterior, algo que dentro da responsabilidade civil por erro médico nemsempre é possível, já que, o retorno à saúde ou a vida como antes nem sempreserá factível. Trazendo as espécies de responsabilidade civil e seuspressupostos necessários sem os quais não se caracteriza este ramo do direitocivil, destacando a natureza da responsabilidade civil na relação médico epaciente, analisando a atividade médica como sendo de meio e a cirurgiaestética como sendo de resultado, e os deveres do profissional da medicina.Abordando também a teoria da perda de uma chance na responsabilidade civilmédica, suas excludentes de ilicitude, e por fim, a responsabilidade doshospitais, clínicas e similares. DATA: 2020 AUTOR: ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA ORIENTADOR: Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito rewoz0n0guhokavi407i202uyuki3uju5uputeruBaixar ...

O trabalho consiste em analisar a aposentadoria “especial” dos professores diantedas recentes mudanças provocadas pela reforma da previdência (EC 103/2019).Através da pesquisa bibliográfica, no primeiro capítulo apresentou-se a evolução eas alterações no sistema da previdência social ao longo dos anos; no segundocapítulo, caracterizou-se os modelos das aposentadorias programáveis inseridas noRegime Geral de Previdência Social (RGPS) sendo elas: aposentadoria por idade,aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e a aposentadoriados professores. A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormenteconhecida por invalidez, não está inclusa nas aposentadorias programáveis, noentanto, também foi discutida no trabalho, uma vez que, também é uma modalidade;no terceiro capítulo abordou-se os atuais aspectos e regras de transição daaposentadoria dos professores. Pelo método dedutivo-lógico, verificou-se que, nãohá especialidade na aposentadoria dos professores, uma vez que, tal aposentadoria,segue regras de tempo de contribuição, idade mínima a ser atingida e ainda sofreincidência do fator previdenciário, assim como as demais aposentadorias. Autorescomo Martins (2010), Nolasco (2012), Castro e Lazzari (2020), Leitão e Meirinho(2018), Ribeiro...