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O presente artigo aborda de forma objetiva as novas interpretações da Lei Maria daPenha, de modo que passa a proteger outras possibilidades que não as previstasinicialmente, à sua promulgação. Além disso, trabalha brevemente os aspectoslegislativos e sociais concernentes à formação da mulher cidadã, detentora dedireitos e deveres, fazendo um breve aparato histórico da desconstrução gradativada supremacia masculina, que vai abrindo espaço para reconhecimento daparticipação efetiva da figura feminina nos espaços sociopolíticos e jurídicos.Demonstra através de estudos bibliográficos e documentais os impactos da lei e,das políticas públicas pertinentes ao tema. Por fim, apresenta a necessidade dedebates e influência direta na educação como precursora principal dodesenvolvimento da democracia e perpetuação da igualdade de gênero. DATA: 2020 AUTOR: THIAGO SILVEIRA ANDRELINO ORIENTADOR:  Bruno Cezar Cadé TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito k08owelelowurane4o5ugen0fige3oladabahu9iBaixar ...

O estudo em foco para a conclusão do curso tem como ponto de partida a abordagem naintensa tramitação do Benefício de Prestação Continuada, seus entraves e barreiras nocaminho da concessão como direito social, a partir de leis e regulamentações pertinentes,autores e artigos relacionados, de acordo com normas da nossa Constituição Federal de 1988,objeto a sua aplicabilidade legal e alcance social, com enfoque que tem como base estudobibliográfico, documentação específica, leis e normas oficiais do governo que trazem linhasde ação em questões relacionadas a aplicabilidade e extensão do acesso ao BPC/LOAS dasolicitação à sua concessão. Foram abordados os aspectos gerais do BPC, seguindo princípiosburocráticos e documentais que levam o cidadão ao amparo do direito social,constitucionalmente assegurado e reconhecido como apoio humano pelo governo brasileiro.Para a realização desse trabalho, adota-se como procedimento metodológico bibliográfico,com objetivo de conhecer as diferentes contribuições cientificas disponíveis sobre o tema DATA: 2020 AUTOR: ANA PAOLA DA SILVA ORIENTADOR:  Aline Medeiros Almeida Cadé TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito mu6obudulohajel0gubot0wa5exasunojera6e6aBaixar ...

A disparidade de tratamento quanto ao gênero no âmbito profissional pode serobservado de diversas formas, nisto também se inclui a diferenciação quanto à forçade trabalho e a exclusão da ocupação do mercado que aqui iremos discutir, além deoutras características que cercam o tema, como exemplo a desigualdade salarialimpondo baixos salários ao sexo feminino e sua exposição ao assédio sexual.Destarte, o presente estudo, fará um estudo utilizando o método bibliográfico decaráter qualitativo e análise de documentos obteve-se um embasamento teórico e adefinição dos conceitos empregados na pesquisa, e que tem por objetivo,demonstrar a correlação do assédio sexual com a questão de gênero. As relaçõesentre os sexos, em nossa compreensão, no espaço do lar, quanto no espaço dasrelações civis, são caracterizadas por uma relação de poder hierarquizado. Numahierarquia onde se destaca a desigualdade e a exclusão das mulheres que semanifestam e são explicadas com base em diferenças físicas, biológicas e sexuais. DATA: 2020 AUTOR: RAIANE DA ROCHA SOUSA ORIENTADOR:  Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais...

O termo tráfico de seres humanos refere-se ao uso de ameaças ou uso de força ou outrasformas de coerção, sequestro, fraude, recrutamento fraudulento, transporte, transferência,acomodação ou pessoal de recepção, abuso de autoridade ou vulnerabilidade, entrega ouaceitação Pagamento ou juros para obter o consentimento de uma pessoa que tem poder sobreoutra pessoa para fins de exploração. A exploração inclui pelo menos a exploração daprostituição ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidãoou práticas semelhantes à escravidão, escravidão ou remoção de órgãos, se qualquer meiomencionado deste artigo for utilizado, o consentimento das vítimas de tráfico de sereshumanos em qualquer forma de exploração mencionada neste artigo será consideradoirrelevante. As principais diferenças na demarcação acima são: desconstrução legal, ou seja,apenas mulheres podem ser vítimas de tráfico de seres humanos e existem "elementos-chave"do crime, como coerção, engano, abuso de poder etc., e o escopo da exploração (agoraprostituição ou Outras formas de exploração sexual, trabalho forçado ou serviços) ou remoçãode órgãos. A segunda...

O presente trabalho tem por objetivo analisar a repercussão do isolamento social nos números de casos de violência contra a mulher no Estado da Paraíba, mediante comparação dos dados contidos no Anuário da Segurança Pública da Paraíba – 2019 e no Relatório de Indicadores Criminais – janeiro a setembro 2020. Nesse sentido, esta pesquisa pretende responder a seguinte questão-problema: qual o impacto do isolamento social nos números de casos de violência contra a mulher no Estado da Paraíba? Para respondê-la, traçaram-se como objetivos específicos: discorrer a respeito das previsões legais que tutelam os direitos das mulheres, quanto a sua segurança e integridade física, psíquica e moral; selecionar o Anuário da Segurança Pública da Paraíba – 2019 e no Relatório de Indicadores Criminais – janeiro a setembro 2020; comparar os dados de violência contra a mulher do Estado da Paraíba contida nos Anuário da Segurança Pública da Paraíba – 2019 e no Relatório de Indicadores Criminais – janeiro a setembros 2020...