Tag: 2019

A violência doméstica, em virtude da cultura machista, está enraizada na sociedade em qualquer classe social. Pela vulnerabilidade e fragilidade e boa parte ser dependente do agressor, antes elas se calavam e aceitavam as agressões por não ter um amparo judicial. As medidas protetivas têm em vista a garantia de que a mulher possa agir livremente ao optar pela busca de proteção estatal e, em especial, a jurisdicional, contra o seu suposto agressor. E para que haja a concessão dessas medidas, se faz necessária a constatação da prática de conduta que caracterize a violência contra a mulher, desenvolvida no âmbito nas relações domésticas ou familiares dos envolvidos. O presente trabalho visa analisar a luta histórica que se perpetua até os dias atuais, do enfrentamento ao preconceito, à sociedade machista e a violência que prejudica a integridade física, psicológica e moral da mulher. O trabalho foi realizado através de consultas a partir de livros virtuais, artigos acadêmicos, internet, Constituição Federal, Lei...

Desde os primórdios da história do Brasil, a mulher esteve em um patamar inferior ao homem, tendo diversas restrições em sua vida, decorrentes do patriarcado, base da nossa sociedade. Em virtude disso, não possuíam voz ativa nas suas relações, o que dificultava a vida em muitos aspectos, inclusive no aspecto da violência doméstica. Com a inserção da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha, houve um grande avanço nesse sentido, com uma maior atenção e um maior destaque para discutir sobre essa questão. Com a Lei Maria da Penha, o legislador buscou maneiras de coibir a violência doméstica e para reforçar essa proteção, criou as medidas protetivas de urgência, que reiteram, entre outros aspectos, que o agressor deve se manter distante da vítima. Com isso, este trabalho tem o objetivo de adentrar nos meios que a Lei Maria da Penha utiliza para assegurar a proteção da vítima, que é a medida protetiva de urgência, fazendo um estudo se esse meio...

Este trabalho tem como objetivo apresentar o entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, bem como as consequências da acumulação ilícita à luz da Lei 8,112/90. Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico, a partir de informações constantes em materiais já elaborados, constituídos, principalmente, de livros, legislações, jurisprudências e demais atos normativos editados pelo Poder Público. A Constituição Federal veda expressamente a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções na Administração Pública, porém permite, desde que haja compatibilidade de horários e observado o limite do teto remuneratório, o exercício cumulativo de alguns cargos. Este estudo demonstra que, mesmo proibida pela Constituição Federal, a acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas ocorre em grandes proporções na Administração Pública e tem sido influenciada, dentre outros fatores: pela ausência de previsão legal quanto à reposição de valores ao erário e em razão da dificuldade de aplicação da penalidade legalmente prevista pela difícil comprovação da má-fé do servidor...

A terceirização é um fenômeno ocorrente em todo o mundo e é ponto de discussão dos mais diversos setores da sociedade e, especificamente no Brasil, levantam questões sobre o trabalho formal, responsabilidade subsidiária, precarização do trabalho, oferta de empregos e movimentação da economia. Julga-se, portanto, necessário debater o assunto considerando as mudanças alcançadas pela Reforma, colocando em foco a figura do tomador de serviços para que seja possível discutir a sua responsabilidade frente aos reflexos das modificações realizadas e num panorama anterior a isto, promovendo, portanto, uma discussão comparativa. Logo, esta pesquisa tem como principal objetivo discutir o fenômeno da terceirização numa perspectiva que compreende as modificações decorrentes da Reforma Trabalhista, considerando os preceitos constitucionais e os princípios próprios do Direito do Trabalho. Para tanto, realizou-se pesquisa de revisão bibliográfica utilizando-se do método dedutivo de abordagem, também chamado de hipotético-dedutivo, de objetivo descritivo e analítico e abordagem qualitativa. A análise do percurso histórico da terceirização no Brasil torna possível constatar...

O presente trabalho aborda sobre a realidade atual situação da adoção no Brasil, visto que, a burocracia e a morosidade no processo de adoção dificultam o processo. A necessidade de Políticas Públicas, investimentos e cumprimento das Leis vigentes como a constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente trazem claramente como deve ser o procedimento, contudo é mister rever e atualizar tais Leis para que a adoção seja um ato prazeroso tanto para as crianças que muitas delas passam anos na fila da adoção e outras não conseguem ser adotadas. O que é uma triste realidade brasileira que nos persegue desde os primórdios da colonização do Brasil. Neste estudo pretende-se apresentar o que pode ser feito nas esferas do Direito e do Estado para desburocratizar os processos de adoção amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, E para tanto Abordar-se-á como surgiram os conceitos de infância, adolescência e o surgimento do abandono, para tanto usaremos como parâmetro dados...