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O presente trabalho é fruto de uma pesquisa realizada por meio de estudo bibliográfico acerca da Lei Maria da Penha. A mesma teve como objetivo geral conhecer os procedimentos cabíveis a serem tomadas pela vítima. Ainda buscou se conhecer as variantes que garantem a segurança e a proteção da mulher e as lacunas que a Lei apresenta. Para a realização da pesquisa desse trabalho, o mesmo foi dividido em etapas que foi organizada da seguinte forma: revisão da literatura, leitura de documentos oficiais que abrange a Lei Maria da Penha, levantamentos de dados quantitativos referentes aos casos de agressões contra as mulheres e análise dos dados obtidos com essas pesquisas. Como subsídios teóricos foram utilizados estudos de autores como Melo (2011), Soihet (2016), Fausto (2010), dentre outros. As informações obtidas mostraram que a lei ainda não é suficiente para proteger as vítimas, e que os Estados não têm meios suficientes para fiscalizar o cumprimento e efetivação da mesma. DATA: 2019 AUTOR: Wendell Teixeira...

O presente trabalho faz um estudo sobre o conceito de Alienação Parental e das consequências que a mesma provoca no desenvolvimento psicológico do menor alienado, que pode, devido a esse conflito, desenvolver a Síndrome da Alienação Parental, que é um transtorno psicológico muito grave. E para dirimir alienação parental e eventual SAP, o trabalho trás a importância da guarda compartilhada. E deve-se entender que mesmo a relação casal chegando ao fim, não extingue os direitos e deveres dos cônjuges em relação aos filhos, ou seja, serão exercidos em igualdade pelos genitores, em razão do poder familiar e do direito ao convívio de ambos os cônjuges da prole. Ocorre, porém, que muitas dessas rupturas conjugais, se transformam em conflitos, o que leva o genitor detentor da guarda a usar de meios para atingir o outro cônjuge e afastar o menor alienado do convívio deste. Mas com o advento da Lei nº12.318 de 2010, que veio facilitar a compreensão e a identificação...

A lei de alienação parental é um tema novo no judiciário brasileiro, e vem ganhando dimensão no direito de família. Essa lei tem como objetivo a proteção psicológica que os atos da alienação provocam no menor. Este trabalho tem por objetivo analisar o modelo de guarda compartilhada, e como ele poderá contribuir no combate a alienação parental. Desse modo, com a guarda compartilhada o convívio entre pais e filhos será preservado, logo, será desmistificada a campanha desqualificadora feita pelo alienador contra o outro genitor, além de proteger os direitos da criança e do adolescente ao convívio familiar saudável. DATA: 2019 AUTOR: Taynara Gonçalves de Oliveira ORIENTADOR: Aécio de Souza Melo Filho TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito TAYNARA-GONCALVES-DE-OLIVEIRA-TCC-2019Baixar ...

O território brasileiro é reconhecido mundialmente pela diversidade de seus recursos naturais. Diante das inúmeras espécies que com compõe a fauna e a flora, o Direito Ambiental é ramo específico do ordenamento jurídico que possui o objetivo de tutelar tais bens e garantir que todos tenham acesso a um meio ambiente equilibrado. Em contrapartida, o desenvolvimento das relações sociais faz com que, cada vez mais, o homem se aproprie dos recursos naturais. Seja para consumo direito ou para insumos industriais, os recursos naturais são imprescindíveis para os avanços econômicos da nação. Cria-se uma relação dicotômica, uma vez, ao passo que se necessita da extração dos recursos, é imperioso que tutela dos bens naturais. Algumas atividades humanas provocam alterações no meio ambiente e, portanto, devem sofrer constantes processos de fiscalização por parte das autoridades competentes e, principalmente, serem responsabilizadas quando causarem eventuais danos ambientais.Essa pesquisa é classificada como exploratória e definida como uma revisão bibliográfica. Para desenvolver, optou-se pela utilização, primordial,...

A pesquisa surge no intuito de tratar as circunstâncias que envolvem o perfil dos psicopatas, trazendo ao debate algumas características comportamentais como forma de distinção entre os variados transtornos psicológicos e a forma como os peritos conseguem fazer a identificação precisa e adequada para cada caso, trazendo, ainda, elementos encontrados em cada crime cometidos por serial killers e o modo mais adequado de compreender determinadas motivações ou mesmo a ausência destas, conectando elementos de conexão que cada assassino deixa nos homicídios e tentativas cometidos. Abordando a visão doutrinária, a presente pesquisa tem por intuito apontar visões da doutrina criminal, complementando com elementos utilizados pela doutrina médica no que pertinente e relativo ao tema principal do trabalho em questão. Surgindo com o intuito de elencar de forma objetiva as principais diferenças entre determinados perfis de psicopatas e a identificação com o tema durante os estudos desenvolvidos, valendo-se do método dedutivo como forma de identificar as particularidades dos crimes e as dificuldades...