Do instituto da delação premiada na legislação brasileira
O Instituto da Delação Premiada, no Brasil, tem motivado forte discussão em âmbitojurídico e social. Seus benefícios dentro do processo penal brasileiro, em específicona área investigativa, tornam este instituto cada vez mais utilizado pela polícia emcomum acordo com o Ministério Público, onde de fato mostram resultadosconsiderados positivos no desmembramento de organizações criminosas, porpermitir que as investigações tenham acesso aos núcleos das operações do crimeorganizado. A primeira lei a utilizar esse instituto, foi a Lei de Crimes Hediondos, noano de 1990, que beneficiava o delator com a redução de sua pena, e assim, cadavez mais, outras leis posteriormente passaram a se utilizar deste instituto, com fulcroa alcançar respostas efetivas quando da solução de crimes principalmente contra aordem tributária. Com a evolução na recorribilidade deste instituto, algumascondições como a voluntariedade do agente, o sigilo e efetiva colaboração dele coma polícia investigativa, passou a ser considerado indispensável. O grandequestionamento e discussão almejados nesta pesquisa, será acerca do instituto daDelação Premiada, quanto a leniência...