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Esta monografia trata do Benefício de Prestação Continuada e as crianças com microcefalia, analisando a partir da evolução histórica da Proteção Social no Brasil, que através da Constituição Federal de 1988, organiza o funcionamento do Estado limita os poderes e define os direitos e deveres do cidadão. Constitucionalizado o direito à assistência social, como uma política pública de transferência de renda, amparando os que dela necessitar, garantindo um salário mínimo à pessoa com deficiência ou idoso que não possuam meios de prover a sua própria manutenção nem tela provida por sua família. Foi instituída a Lei orgânica de Assistência Social, onde o auxílio governamental foi denominado de Benefício de Prestação Continuada. Benefício concedido ao idoso com idade mínima de 65 anos e ao deficiente que comprovem ter renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Destarte, toda essa abordagem vem analisar os casos de microcefalia devido à contaminação pelo vírus da zika, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti e...

Historicamente as mulheres têm vivido sob relações de opressão esubordinação aos homens geradas pelo patriarcado enraizado culturalmentenos diferentes modos de desenvolvimento da humanidade, de modo que estasrelações tem determinado as condições de vida e o direito à vida de muitasmulheres, haja vista que o patriarcado faz com que os direitos das mulheresnão sejam reconhecidos e respeitados. Desta forma a sociedade patriarcal temelevado muitos homens a cometerem violência doméstica contra as mulheres,tendo índices altíssimos desse tipo de violência mesmo após a aprovação daLei Maria da Penha que busca erradicar e punir esse tipo de violação de direito.Diante disso o presente trabalho terá como natureza um estudo qualitativo decunho documental e bibliográfico, cujo objetivo será analisar o desenvolvimentohistórico-social e jurídico da violência doméstica, a violação de direitos sofridapelas vitimas de violência doméstica e o medo que a grande maioria possui dedenunciar o agressor e a aplicabilidade jurídica da Lei Maria da Penha. DATA: 2019 AUTOR: Alane Alves de Souza ORIENTADOR: Bruno Cezar Cadé TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais...

A política protetiva aos policiais no Brasil, como objeto de estudo da presentepesquisa, guarda como uma de suas principais fontes temáticas as leis positivas quedispõem sobre Direitos Humanos, as quais foram retificadas em virtude da critica aoabuso de poder, corrupção e a fraude. Além disso, o poder judiciário possui umpapel relevante nas atuações indispensáveis para a garantia de autonomia paraestes profissionais, nas diferentes instâncias. Nesse contexto, os três poderes daRepública mantêm um trabalho de proteção aos direitos difusos, implicando nagarantia do mínimo existencial. Sendo assim, o principal objetivo desse trabalho,expresso em uma metodologia dedutiva, de cunho descritivo, foi de estudar ascondições Basilar do habeas corpus aos militares em razão do combate acriminalidade, tomando como referencia os princípios da dignidade da pessoahumana e o império da lei. Foi possível compreender que as circunstancias quedenotam o requerimento de tais recursos mostram a importância de se adotarmedidas proporcionais, garantindo a lei e a ordem, conforme busca-se a minoraçãodos efeitos da crise. DATA: 2019 AUTOR: Onildo Nóbrega Ferreira ORIENTADOR: Valdeci...

A psicopatia, é um tema que gera muitas dúvidas, uma das principais dúvidas vem deseguinte forma, se o indivíduo com psicopatia é ou não louco?, como um indivíduovem a se tornar um psicopata e biológico ou vem a partir de situações de suainfância?, quais são as suas consequências no âmbito criminal? , para isso, seráexplicado sobre as várias facetas de um psicopata, os vários níveis de psicopatia,suas características e motivações para cometer o crime, suas vítimas e o que elasvem a representar para o psicopata, os muitos tipo de transtornos de personalidade,se todo psicopata tem propensão ao crime, falando em crime neste trabalho foi tratadosobre os serial killer um crime onde a maior porcentagem decorre dos psicopatas, estetrabalho tem como objeto, o estudo dos serial killer quanto dos psicopatas, o objetivoem si vem com o entendimento do assunto em questão e responder as questões aolongo do trabalho abordadas, a metodologia se dá pela pesquisa bibliográfica doassunto. DATA: 2019 AUTOR: Lucas Graciano Martins da Silva ORIENTADOR: Valdeci...

A instalação dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil teve como finalidade principal, o intuito de atender uma lacuna existente no país, ou seja, permitir o acesso ao Judiciário de pessoas que não possuíam condições financeiras, sendo as mesmas de baixa renda, pelo qual não suportariam os gastos e não aguardariam tanto tempo no procedimento percorridos ordinariamente pelos processos. Como problema de pesquisa, temos o seguinte: Como os prazos processuais contados em dias úteis podem prejudicar o andamento nos processos dos juizados especiais? O objetivo geral desta pesquisa é analisar como os prazos processuais nos juizados especiais podem prejudicar o andamento dos processos. No que se refere ao método de pesquisa, a mesma é considerada descritiva. Criados para o julgamento das causas cíveis de menor complexidade, o microssistema dos juizados veio ampliar o acesso do cidadão à Justiça, visando à obtenção rápida e eficaz da tutela jurisdicional. O Código de Processo Civil de 2015 veio para modernizar o Direito Processual, sem...