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A função primeira e mais basilar do sistema prisional é a de buscar a ressocialização do indivíduo, através do cárcere, fazendo com que este seja punido pelo delito praticado e que, quando posto novamente no convívio social, não mais volte a delinquir. Ocorre que o atual sistema prisional brasileiro não propicia que o objetivo maior do cárcere seja efetivado. Diante de tal contexto o país tem assistido no último quinquênio uma serie de rebeliões ocorridas em vários complexos penitenciários, tendo sido um dos mais noticiados o evento ocorrido na penitenciária de Alcaçuz, no Estado do Rio Grande do Norte. Eventos ocorridos no Estado do Ceará, mais especificamente na região metropolitana de Fortaleza, com um exponencial aumento nos índices de criminalidade nas ruas daquela cidade, nos anos de 2015, 2016 e 2017, chamaram a atenção da mídia nacional. Tais eventos estiveram diretamente ligados à forma de agir das facções criminosas, dentro e fora dos presídios. As causas para a possibilidade da...

O tribunal do júri é um instituto secular no mundo, que teve início no Brasil no ano de 1822, seu desenvolvimento histórico sofreu diversas alterações até a Constituição Federal de 1988, que consolidou o instituto como uma garantia constitucional. Possui competência para julgar crimes dolosos contar a vida, no qual a própria sociedade fica responsável por julgar seus pares, essa é uma forma de manter a democracia também no poder judiciário. Acontece que junto com os membros selecionados para compor o conselho de sentença, vem à tona uma série de fatores extrajudiciais que atrapalham e influenciam as decisões dos jurados, temos como principal fator os meios de comunicações, por abranger uma quantidade expressiva de pessoas ao mesmo tempo, entre outros fatores temos o convívio social, a desenvoltura teatral dos advogados e do ministério público, os quais possuem um grande poder de persuasão no tocante emocional do conselho de sentença. O tema é atual e relevante, levando-se em consideração que a...

A pedofilia de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) conceitua-se como sendo um transtorno praticado por pessoas (denominados como pedófilos) que sentem atração sexual por crianças e adolescentes do mesmo sexo ou de sexo diferente do agressor. Geralmente as vítimas são menores pré-púberes ou crianças no curso da puberdade. Com o avanço desenfreado da globalização a pedofilia se dissipa desenfreadamente em meio as mídias digitais causando maiores riscos para as vítimas por estarem em situação mais acentuada de vulnerabilidade. A situação de vulnerabilidade do menor desencadeia as formas de atuação do agente. Dessa forma é de suma importância a participação assídua dos pais na vida dos filhos, fora e dentro de casa, pois a carência efetiva e/ou a negligência pelos pais ou responsáveis levam a fácil manipulação por parte do criminoso. Os pedófilos ou estupradores de vulneráveis costumam ser carinhosos e atenciosos com as vítimas para assim ganharem sua confiança e só após começarem os abusos, o que...

É sabido o quanto a figura familiar é relevante para se construir um laço afetivo entreos membros que a compõe. Dessa forma, nota-se o quão importante é o papel dafamília para o desenvolvimento da criança, assim, a mesma deve conviver com seusgenitores, a fim de garantir o vínculo afetivo entre seus integrantes. O presentetrabalho tem como objetivo realizar uma análise de como ocorre o procedimento desíndrome de alienação parental e quais os grandes danos causados na vida de ummenor e incapaz. Como também relatar a relação existente entre o conceito deevolução sobre a família e casamento até os dias atuais, destacando novos olharespara o chamado divorcio que recebeu mera atenção no código civil, de modo que seampliou a liberdade para que aconteça dentro dos parâmetros legais. O trabalhovisa compreender a relação entre pais e filhos após a separação da família; asobrigações, seus direitos e deveres em relação aos filhos, entender como e quaissão os traumas culturais e sociais que venham...

O presente trabalho versa sobre os efeitos jurídicos advindos do concubinato no Brasil, analisando sua repercussão no direito de família, bem como no direito previdenciário. Fazendo uma análise acerca do reconhecimento da família paralela e da divisão do benefício da pensão por morte de um segurado falecido, entre sua viúva (ex-cônjuge) e sua concubina. Todavia, para chegar a esse ponto outras matérias foram devidamente estudadas, tais como a evolução das entidades familiares no Brasil, inclusive o estudo da família paralela, a qual constitui o objeto central do estudo do trabalho, pois essa é a família formada entre pessoas que já possuem um vínculo familiar e ainda assim forma um novo. Além disso, foi estudado um pouco acerca do histórico do concubinato no País. Outro ponto de relevante importância que foi abordado é estudo dos princípios do direito de família que se aplicam a matéria em questão, princípios como a dignidade da pessoa humana, a afetividade, a solidariedade familiar, entre outros....