Tag: 2019

O presente trabalho acadêmico proporciona um estudo do benefício de prestaçãocontinuada e da lei orgânica de assistência social, sopesando os seus aspectosobjetivos e legais como forma de identificar as medidas judiciais tomadas pordeterminados indivíduos que, na busca de obtenção de benefício pelas vias regularese administrativas, tiveram o pleito negado sob a justificativa de que sua nacionalidadefigurava como critério impeditivo ao percebimento do benefício. A escolha do tema sedeu, sobretudo pela maior identificação com o mesmo, além da curiosidade por maioraprofundamento no estudo da concessão do benefício assistencial aos estrangeirosagregando algumas áreas do direito, como o direito constitucional, direitointernacional, direitos humanos e o direito previdenciário, áreas de maior identificaçãopessoal no decorrer do curso pelas matérias e temas que abrangem. Além destesaspectos, por se tratar de tema relativamente recentes em discussão no ambienteacadêmico e jurídico, por seu caráter de novidade, optou-se por adentrar no tema paradesenvolvimento da presente pesquisa como forma de abranger os debates sobre otema principal da pesquisa. Por meio...

Os avanços nas ciências médicas referentes às técnicas de reprodução humana assistida vêm exercendo forte influência sobre o conceito jurídico de família. O princípio da afetividade, aliado ao da dignidade da pessoa humana, vem sendo responsável pela instituição de famílias entre indivíduos que não possuem quaisquer laços sanguíneos. A cessão temporária do útero, como sendo um instituto jurídico surgido a partir de técnicas de reprodução assistida, seja homóloga ou heteróloga, tem sido objeto de debates doutrinários, que se posicionam contra e a favor do procedimento. Essa técnica consiste na situação na qual uma mulher se dispõe a ceder temporariamente seu útero, a fim de que um casal, homoafetivo ou heteroafetivo, impossibilitado de conceber uma criança por meio natural, possa realizar o projeto da procriação. A situação encontra, no Brasil, entraves trazidos pela resolução do Conselho Federal de medicina 2.168 de 2017, que impõe limites à prática. O trabalho que hora se apresenta tem por objetivo geral a evidenciação acerca da...

O objetivo desse estudo é analisar a responsabilidade civil dos médicos e seus auxiliares quando da realização de cirurgias plásticas. Este trabalho possui o objetivo de estabelecer o conhecimento dos métodos utilizados na busca pela reparação civil do dano estético, tendo como base principal as formas previstas no nosso ordenamento jurídico, com base referencial na lei, jurisprudência e doutrina, em relação a metodologia empregada neste trabalho, o método utilizado foi o dedutivo, quanto ao procedimento o empregado foi o monográfico, já no que tange ao objetivo, utilizou-se o exploratório e a técnica abordada foi bibliográfica e documental, analise da doutrina e jurisprudência sobre o tema. E assim surge o problema analisado nesse estudo: Qual a responsabilidade do cirurgião em face do dano causado em cirurgia plástica? Esses procedimentos têm atingido cada vez mais destaque na sociedadeverificando-se, assim, a ocorrência de danos, principalmente de cunho estético. Hoje em dia a cirurgia plástica está sendo cada vez mais procurada tanto por homens...

O presente trabalho de conclusão de curso buscou realizar uma análise da possibilidade de haver reparação para filhos menores desemparados afetivamente pelos genitores, que acabam por se tornar vítimas dos seus pais ou responsáveis. O trabalho em tela buscou estudar, ainda, as mudanças ocorridas, tanto na família como no Direito de família, e de que formas essas mudanças refletem no âmbito das relações familiares, bem como, a responsabilidade dos genitores para com os filhos menores. Foi tratada, de maneira a trazer à tona a grande importância que tem, a afetividade no desenvolvimento humano, a fim de que se conheçam as possíveis conseqüências psicológicas acarretadas pela ausência do dever de convivência entre pais e filhos. Foi trazida ao estudo, como sendo um tema essencial ao trabalho em tela, a problemática da separação e/ou divórcio, e como esse fato causa impactos nas vidas dos filhos. Para tanto foi discutida a igualdade entre genitores, que são titulares de direitos e obrigações, quando se...

Esta monografia tem o propósito de demonstrar os aspectos das penas alternativas, como sendo importantes na ressocialização e reintegração do apenado na sociedade, mostrando seus benefícios e obstáculos, apresentados por essa modalidade de punição. Sendo esta, uma forma menos dispendiosa e mais eficiente para reintegrar o indivíduo, solucionando, assim, demandas, como a superlotação nos presídios. Este trabalho de conclusão de curso faz uma abordagem sobre a urgência de uma reestruturação carcerária e foca no fato de que é imprescindível para o criminoso de menor potencial ofensivo a necessidade de cumprir sua pena longe de condenados de alta periculosidade, diante do princípio da humanidade da pena, na tentativa de não retirá-lo do convívio da sociedade e, assim, ressocializá-lo integralmente, sem a mácula da estigmatização prisional. Como método de estudo foi utilizado pesquisa bibliográfica. Portanto, este trabalho faz uma análise na literatura pertinente sobre as questões inerentes às penas alternativas, verifica se estas penas alternativas são, de fato, eficazes no que se...