Tag: 2019

A análise do perfil criminal é uma técnica influenciada pela psicologia utilizada para identificar criminosos violentos. Pode ser utilizada dentro do processo penal como maneira alternativa de investigação criminal, uma vez que todas as provas do respectivo crime violento se mostrem inconclusivas. Existem várias teorias que definem diferentes abordagens do perfil criminal, porém a analisada nesta pesquisa é a análise da cena do crime, técnica utilizada no FBI. A formação do perfil criminal é mais aplicada em casos de crimes violentos, geralmente cometidos contra vítimas que são desconhecidos para o infrator, não sendo necessária a aplicação desta análise em crimes de fácil identificação do culpado. Para compreender a motivação desses criminosos, se faz necessário que haja um estudo acerca dos tipos de personalidade que podem possuir, pois em muitos casos eles possuirão algum tipo de transtorno de personalidade, sendo antissocial ou até mesmo a psicopatia. Além disso, para melhor compreensão da motivação dos agentes criminosos, são mencionados alguns casos em...

Devido a violência crescente na cidade de Campina Grande faz-se necessárioapresentar um estudo à cerca da (in)eficácia das medidas socioeducativas, visto queo Estatuto da Criança e do Adolescente atende as carências sociais atuais. Oobjetivo deste trabalho é analisar os índices de violência cometidos por menoresinfratores na Cidade de Campina Grande-Paraíba com foco a reincidência dessesatos infracionais após a apreensão destes que está prevista como medidassocioeducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, a metodologiautilizada baseou-se em uma pesquisa bibliográfica qualitativa/quantitativa. Paratanto apresentamos como surgiram os conceitos de criança e adolescência e asgarantias instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, trazemos ainda umquadro da violência na cidade já citada e por fim a análise dos dados coletados naDelegacia da Infância e Juventude de Campina Grande, os quais foram analisadoscom intuito de verificar a necessidade de haver reformulações no que tange asmedidas socioeducativas. DATA: 2019 AUTOR: Linara Barbosa Gomes ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LINARA-BARBOSA-GOMESBaixar ...

Uma temática de extrema importância proveniente da desigualdade de gêneros é o estupro, ainda considerado como tabu e culturalmente pouco discutido. A lei 12.845/13 assegura atendimento integral às vítimas de estupro em hospitais da rede do SUS (Sistema Único de Saúde), contudo, as vítimas de abuso sexual ainda estão longe de ter esses direitos assegurados. Esse trabalho tem como objetivo geral analisar criticamente a assistência prestada a uma vítima de estupro. É evidente que é de extrema relevância permitir avaliar a satisfação das usuárias a respeito dos serviços prestados bem como a assistência psíquica e assim, analisar se a trajetória percorrida tem sido o mais satisfatório para as mulheres vítimas de estupro. O presente estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa na área da sexualidade e possui cunho exploratório-descritivo de método indutivo de objeto bibliográfico, no qual fez-se uma análise comparativa do depoimento de uma vítima de violência sexual no Município de Campina Grande PB em contrapartida ao que prediz a...

O presente trabalho faz uma análise da regulamentação da cobrança deestacionamento em shoppings centers, centros comerciais e afins, com fulcro na LeiEstadual nº 11.411/2019, da Paraíba. Tem por objetivo geral confrontar os argumentosque defendem a intervenção estatal para proibir ou regulamentar a cobrança eaqueles que indicam ser tal medida uma ofensa à Constituição Federal de 1988.Especificamente, a pesquisa investiga os fundamentos do Projeto de Lei Ordinária nº414/2019, que resultou na promulgação da mencionada lei; analisa, do ponto de vistateórico, sua inconstitucionalidade na ótica material, a partir do estudo principiológicoda ordem econômica (art. 170, CF/1988), e formal, considerando a competêncialegislativa para a edição de norma (art. 22, I, CF/1988) —, que pertence à União. Ametodologia deste trabalho se pauta no método qualitativo, porque se constrói a partirda coleta de dados e informações, bem como é explicativa. Também adota raciocínioindutivo, partindo de casos particulares e concretos para conclusões gerais ehipotéticas, e dedutivo, porque se desenvolve de verdades sabidas ou admitidas auma nova...