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Este trabalho acadêmico tem como temática o inquérito policial e a identificação do acusado, temas estes que são relevantes para a persecução criminal. Desta forma, a introdução deste trabalho procura abrir as primeiras discussões sobre a persecução criminal (investigação e o processo penal) exercida pelo estado, mostrando as duas fases distintas da mesma, a saber, a investigação criminal e a ação penal e também, mostra o inquérito policial como uma ferramenta importantíssima para a elucidação de crimes através da organização de provas indispensáveis para que as autoridade policias possam identificar criminalmente a autoria e materialidade do um delito. Além disso, a referida introdução trata também das questões referentes a metodologia, ou seja, quanto ao método da pesquisa, foi usado o método indutivo com o objetivo de convencer os leitores da importância e finalidade do inquérito policial, além da importância da identificação criminal no Brasil; referente a natureza, foi utilizada a pesquisa aplicada, tendo por objetivo ser aplicada na solução prática...

O objetivo deste trabalho é demonstrar para sociedade o quanto uma arma de fogo pode salvar a vida pessoal bem como da sua própria família, mas dentro do contexto vai observar que quando falamos em Posse de Arma de fogo, enfrentamos um grande obstáculo por parte da Polícia Federal, visto que mesmo que o Cidadão preencha todos os seus requisitos como determina a Lei 10.826/03, os pedidos são indeferidos, sem justificativa que o convença ao adquirente. Bem como vamos analisar como surgiram as primeiras armas, de como cada uma delas era usada, seu carregamento, dentre outros, para sabermos que a arma de fogo não é de hoje que é usada para uma defesa, mas desde a sua criação nos Séculos passados era usada para em Guerras. Dentro do mesmo contexto, iremos analisar a sua evolução e transformações de cada uma visto que as armas que existe nos nossos dias atuais, é fruto da evolução das antigas armas. Iremos analisar as...

O presente trabalho tem por objetivo analisar a utilização de áreas comuns por locatários de curta temporada em um condomínio edilício, para isso iremos estudar aspectos conceituais do que é condomínio. Nesse estudo iremos ver que na convenção/estatuto do condomínio pode-se definir qual a sua finalidade, os direitos e deveres dos condôminos, onde essa será a base de nossa temática, um ponto importante é saber que a locação desses imóveis são via internet, por isso constará também alguns aspectos relacionados a esse tema. A temática foi proposta para que se pudesse obter informações acerca das limitações do uso da área comum do condomínio por isso trataremos acerca dos vários tipos contratos de locação, assim conseguindo argumento comprobatório de que para se frequentar as áreas comuns têm que está previsto na convenção do condomínio. No desenvolvimento do estudo utilizou-se o método dedutivo, visto que passou de uma parte geral para um particular, a abordagem desse tema será qualitativa no sentido de...

Ao longo dos anos o trabalho superou a visão marginalizada de castigo, para assumir importante papel no contexto social como instrumento viabilizador de acesso da pessoa humana de forma digna no mundo econômico e social, posto que, seu alcance circunda não apenas o grupo familiar, como também, o social. Por um lado, o Estado possui a responsabilidade de regular as relações trabalhistas de modo a ofertar garantias mínimas de proteção ao trabalhador, conforme consagra a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), ao conferir especial destaque ao valor social do trabalho e elevar os direitos laborais ao status de garantia fundamental quando os incluiu no capítulo concernente aos Direitos Sociais. No entanto, evidencia-se, nos últimos anos, a existência de um discurso globalizado de desconstrução do Direito do Trabalho, sob o argumento de que o mesmo cria entraves que prejudicam a produtividade e concorrência empresarial. Assim, vislumbra-se o surgimento de ideologias despreocupadas com a construção de uma sociedade justa, seguindo na...

O presente trabalho apresenta a análise realizada acerca da modalidade de contrato intermitente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 13. 467/2017, popularmente conhecida como reforma trabalhista. Buscou-se num plano inicial trazer a imersão ao entendimento sobre o nascimento do Direito Trabalhista. Para que em momento posterior, seja introduzido a conceituação fundamentalista e constitucional acerca da proteção dos direitos da classe trabalhadora, que possui seu maior aparato no axioma universal da dignidade da pessoa humana. Há ainda explano sobre os elementos indispensáveis e cumulativos para a formação do contrato de emprego, no intuito de demonstrar a diferenciação entre o gênero denominado contrato de trabalho e a espécie contrato de emprego. Não obstante, se demonstra que o advento da referida Lei nº 13.467/2017 trouxe novas modalidade de contratos que passaram a ser regidas sob vigência, em especial o contrato por tempo parcial; teletrabalho e intermitente. Ademais, há um empenho em abordar cada modalidade de trabalho, evidenciando suas principais...