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Neste trabalho abordei a importância do Direito Penal Militar, que apesar de ser um direito bicentenário e fazer parte do nosso ordenamento jurídico desde a constituição de 1934 é muito esquecido nas faculdades. Falo também que a Justiça Militar é uma justiça especializada e não uma justiça especial como muitos pensam e diferencio a Justiça Militar da União da Justiça Militar dos Estados. Diferencio as espécies de crimes militares antes e após a entrada em vigor da Lei 13.491/17. Abordo de forma mais contundente o aumento da competência da Justiça Militar com o advento da Lei 13.491/17, que antes se limitava a julgar os crimes previstos apenas no Código Penal Militar e hoje julga os crimes presentes em toda e qualquer legislação Penal, seja extravagante ou o Código Penal Comum. Também abordo a possibilidade trazida pela Lei de julgamento pela Justiça Militar da União de Homicídios dolosos contra a vida de civis nas situações trazidas no Artigo 9º, § 2º...

O presente trabalho faz uma pequena análise histórica, tendo início com o conceito de conflito, deixando claro que é através deles que existe hoje um montante de processos judicializados, os quais, em sua maioria, consequentemente estão atrasados, em seguida fala ainda dos tempos mais antigos, onde é possível perceber que já existiam conflitos (como sempre irão existir) e métodos destinados à dissolver conflitos. Desse modo, mostra que, apesar de a grande maioria da população brasileira não ter condições de arcar com honorários advocatícios, o número de ações judicializadas não param de crescer, em decorrência do grande avanço das tecnologias, que facilita a comunicação, transmitindo informações mais rápidas à sociedade, que descobre que possuem direitos e decide ir atrás deles. No desenvolver do trabalho, existe exposição e esclarecimento sobre os MESCs, suas origens e suas funções para poder chegar ao significado verdadeiro da conciliação, suas funcionalidades, objetivos e sua atuação como um todo. e ao adentrar nisso, verifica-se sua legitimidade no...

Esta monografia vem propor um estudo e uma análise crítica sobre o desmatamento da caatinga no Estado da Paraíba, ressaltando a sua importância ao meio ambiente como meio de sobrevivência ao homem do campo, e levando em consideração a necessidade da preservação do meio ambiente para um futuro próspero através do bioma, mas também os desafios que são encontrados no decorrer dos anos, e o processo pelo qual está se levando a ponto de prejudicar a própria humanidade, dessa forma a pesquisa se dará através de uma abordagem metodológica posto que será feito estudos bibliográficos, terá a sua fundamentação histórica e jurídica de forma direta e clara, ressaltando as características e a relevância da proteção ao meio ambiente. A legislação brasileira respalda e regula de forma completa todos esses princípios e aspectos que norteiam e devem ser seguidos para que se preserve a caatinga, a fim de resguardar, proteger e prolongar a sua vida, até mesmo em benefício do homem....

Esta pesquisa teve como objetivo analisar os avanços da Lei Maria da Penha e principalmente suas falhas, que culminaram na necessidade de implantação da lei do feminicídio, para possível alcance dos objetivos a que se propõe. Como metodologia deste trabalho, realizamos uma revisão sistemática de literatura em base de dados eletrônica: SCIELO e CAPES, onde obteve-se artigos publicados entre os anos de 1994 a 2016. Foram selecionados artigos científicos nacionais/internacionais, após utilizar os seguintes indexadores: “violência doméstica”, “violência contra a mulher”, “Feminicídio”, “violência de gênero” e “Lei Maria da Penha”. A relevância do tema é demonstrada a partir da grave situação da violência contra mulher no nosso país, já que mesmo após a instituição da Lei Maria da Penha, em 2006, que teve por objetivo diminuir a incidência dos crimes contra a mulher, e principalmente, dar assistência e proteção as vítimas, os números de acontecimentos continuam alarmantes, inclusive com casos em que se chega ao ato extremo de violência, a...