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O presente trabalho faz uma breve análise das mudanças ocorridas nas formas de organização familiar, iniciando com as antigas civilizações até chegar a sociedade atual, qual o tratamento dado pela lei brasileira ao tradicional modelo de organização familiar, baseado no casamento heterossexual, até as novas formas que vem sendo desenvolvidas, com enfoque nas decisões do Poder Judiciário no reconhecimento da dupla paternidade, como essas novas formas vêm sendo recebidas pela sociedade, os obstáculos encontrados como o preconceito e a discriminação e o seu reconhecimento pela lei. A pesquisa conta com materiais coletados em veículos de mídia propagadores de notícias de grande circulação nacional, sites, além do uso de livros e consultas a artigos científicos que ajudaram a fundamentar teoricamente os conceitos apresentados. O trabalho tem como objetivo fazer uma análise de como essas novas formas de estrutura familiar vem sendo recebidas pela sociedade e qual o amparo da lei Brasileira para garantir os direitos daqueles que estão enquadrados dentro dos...

A cada dia que passa a indústria se renova e os modelos de produção vão se aperfeiçoando, o modelo da vez é a tecnologia e o principal meio pelo o qual é colocado no mercado é através das startups, pequenas empresas, poucos funcionários, grande capital e tecnologia de ponta, essas são as bases desses empreendimentos. Possuem como características principais a escalabilidade, inovação, incerteza, capital escasso, repetível e risco elevado, ou seja, há uma grande possibilidade desse tipo dar certo assim como de dar errado. Qualquer pessoa pode ter uma startup e essa facilidade também está diretamente ligada a essência dessa empresa, bastando apenas ter um boa ideia que possa impactar a vida das pessoas de alguma forma. Por isso, nessa pesquisa buscamos analisar os modelos empresariais e tributários existentes atualmente no Brasil a fim de aplica-los a startup. Contudo, não encontramos em nenhum dos dois âmbitos, as facilidades que eles deveriam apresentar. Por isso o presente estudo aborda o porquê...

Ao longo da história houve diversos marcos no âmbito da busca pela garantia de Direitos. Desde regimes autoritários _ onde a repressão e imposição preponderavam _, passando pelas revoluções, até o Estado Democrático de Direito, nota-se uma busca constante de meios para se garantir Direitos basilares ao indivíduo, principalmente dentro do processo. O Estado, através do juiz, tem como escopo a busca pela resolução das lides através da jurisdição, o que é uma garantia constitucional. Com isso, ressalta-se que o magistrado tem um papel importante na efetivação de Direitos, e que precisa tomar suas decisões pautado na imparcialidade e independência funcional. Junto a isso reconhece-se que este Ser, além de ser imparcial, também é uma pessoa humana, que detém particularidades e emoções, e baseado nisso justifica-se a presente pesquisa. Junto a isso, consubstancia-se também o fato de que vivemos em um sistema processual penal acusatório, que reforça ainda mais a ideia da busca pela efetivação da imparcialidade e da jurisdição....

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir as alterações introduzidas pela lei no passar dos anos, no que tange ao benefício previdenciário pensão por morte. Inicialmente, busca apresentar os princípios que regem a Seguridade Social no ordenamento jurídico Brasileiro, bem como a Previdência Social, que está ligada ao pagamento do benefício da pensão por morte. Além disso, apresenta conceitos gerais relacionados ao Regime Geral de Previdência Social, buscando explicar o funcionamento desse sistema de natureza contributiva e filiação obrigatória a quem desempenha atividade remunerada apresentando também a evolução histórica desse benefício que culminou na reforma de 2015. Já a Lei nº 13.135/2015 apresenta o seu texto original por meio da Medida Provisória 664/2014, bem como as alterações entre o texto original e o texto final, procurando compreender os intuitos do Governo com a reforma proposta através da medida provisória e a lei em vigor. Enfim, analisar as alterações advindas com o surgimento da Emenda Constitucional nº...

A prática auto compositiva de conciliação é considerada atualmente a forma mais efetiva e eficaz para tratamento e resolução de conflitos por ser considerada a forma mais célere, econômica e pacífica que visa desafogar o poder judiciário. O conflito existe a partir do desentendimento entre os litigantes que acaba gerando perturbação, estresse, medo, ansiedade e outros sentimentos que necessitam da intervenção da justiça e consequentemente do conciliador que vai atuar conduzindo o diálogo entre as partes interessadas a fim de resolver a problemática de forma positiva para ambos. Trata-se de um estudo exploratório - descritivo, de natureza básica e abordagem qualitativa elaborado no contexto da disciplina Estágio Supervisionado, na modalidade relato de experiência. Este estudo trata-se de um relato de experiência de um discente do 7º período do Curso de Direito atuante como conciliador em um Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução para realizar a prática auto compositiva junto aos litigantes que buscaram a justiça buscando seus direitos enquanto...