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O presente trabalho versa sobre a análise probatória dentro do processo penal brasileiro, com abordagem principal nas provas produzidas por meios ilícitos e nas derivadas, conhecidas pela teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree). Abordaremos a inadmissibilidade das provas ilícitas, prevista no art. 157 do Código de Processo Penal, onde as provas obtidas por meios ilícitos devem, desde logo, ser desentranhada dos autos. Todavia, a discussão gira em torno do §4º do artigo supramencionado, vetado pelo Presidente da República, que dispunha acerca da impossibilidade do Juiz que avaliou e desentranhou a prova ilícita ser o mesmo que, ao final, dará a sentença. Buscaremos entender se a simples exclusão da prova ilícita é eficaz ou se, mesmo que inconscientemente, o magistrado está contaminado pelo que teve acesso, devendo ser também afastado do julgamento. DATA: 2018 AUTOR:  Anna Camilla Lyra Barros e Barros ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ANNA-CAMILLA-LYRA-BARROS-E-BARROSBaixar ...

O abuso sexual quando ocorre protegido dentro do seio familiar torna-se, além deuma forma de violência mais danosa, um crime de maior complexidade a serapurado. Diante disso torna-se necessário um compreensão dos quadros quecompõe esse cenário para a partir daí buscar soluções eficazes e verificar quemedidas podem ser aplicadas visando proteger a integridade das crianças eadolescentes vítimas desse tipo de crime. Nesse diapasão o presente trabalho visaexibir o tema abuso sexual de crianças e adolescentes no ambiente intrafamiliarelencando as dificuldades enfrentadas pela investigação criminal no tocante aelucidação dos fatos e a consequente imputação da autoria ao acusado. Mostra adinâmica atrelada a esses fatos, sendo necessária para o entendimento do queocorre durante a investigação criminal. A produção desse trabalho iniciou-se com umestudo teórico dos fatos relacionados ao tema, desenvolvido através de pesquisasde Manuais, Trabalhos Acadêmicos e Artigos Científicos; em seguida foi realizadauma pesquisa de campo junto aos arquivos cartorários da Delegacia de Repressão aCrimes Contra a Infância e Juventude da Cidade...

O trabalho monográfico tem como objetivo analisar a relação jurídica previdenciáriada aposentadoria por invalidez na condição de segurado obrigatório do Regime Geralda Previdência, e uma reflexão da legislação vigente. O benefício será analisado apartir da lógica da norma jurídica, partindo das noções gerais sobre PrevidênciaSocial. Abordar-se-á sua evolução histórica no direito comparado e no Brasil, bemcomo os Regimes da Previdência social. Analisam-se ainda os requisitos para aconcessão da Aposentadoria por invalidez, tendo como exemplo o momento denascimento, da suspensão e também da extinção, entendendo que não é apenas umbenefício permanente, mas que, por algum motivo, poderá o segurado perder seubenefício. Será analisado também os princípios constitucionais, pois são estes quenorteiam a seguridade social, dando uma força a mais quando o cidadão necessitados direito previdenciários, coisa que tem sido muito desgastante até mesmo paraaqueles que são segurados, dificultado devido fatores como a morosidade e o pentefino do INSS, acontecendo inclusive com beneficiários em estado terminal, umdescaso nos últimos dias de vida....

Este trabalho terá como tema a guarda compartilhada como solução para alienação parental. Esta modalidade de guarda entrou em vigor no ano de 2008, disciplinada pela Lei nº 11.698/08, em que ambos os genitores têm a possibilidade de assumir, de forma conjunta, as responsabilidades e os deveres para com a criança ou adolescente, sendo um meio de combater a alienação parental, que consiste na circunstância em que um dos genitores instrui a criança a romper os laços afetivos com o genitor que não detém a guarda. Neste estudo, será utilizada a pesquisa bibliográfica, através de livros e leis que abrangem a temática, e aplicado o método hipotético-dedutivo. A temática em comento demonstra relevância, pois é muito debatida na sociedade, tendo inúmeros entendimentos jurisprudenciais acerca do assunto e doutrinas favoráveis à sua instauração. Este estudo visa destacar as benesses que essa modalidade traz à prole, não sendo justo que a criança ou adolescente sofra com o rompimento do vínculo afetivo dos...