Tag: 2018

O presente trabalho acadêmico possibilita um estudo sobre o instituto da reparação por dano moral ocasionada pelo abandono afetivo dos pais em relação aos filhos, buscando imprimir no texto as perspectivas diversas sobre a possibilidade da medida em estudo, não se afastando da necessidade de trazer ao debate as duas correntes divergentes sobre o tema, permitindo que o leitor faça uma valoração dos elementos que cercam a indenização por abandono afetivo, trazendo as suas consequências e o seu histórico dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Sob a ótica constitucional, do código civil e da doutrina, agregando aos julgados de tribunais de segunda instância do país, bem como das cortes superiores, o estudo busca demonstrar uma visão plural do instituto do abandono afetivo, as suas características e de que modo o judiciário brasileiro tem enfrentado a discussão do tema. A sua aplicabilidade será um ponto discutido com a maior clareza possível, permitindo uma leitura breve no decorrer dos capítulos estruturados de modo...

A Polícia no Brasil tem sua origem desde o Período Imperial e, desde então, desenvolveu-se ao longo do curso da história do país buscando se adaptar as mudanças trazidas com as modificações no modo de vida da sociedade. Além disso, possui atualmente muitos âmbitos de atuação e tem como principal papel a manutenção da ordem pública e a prevenção e investigação de crimes nas diferentes instâncias. Nesse contexto, os policiais são trabalhadores que estão expostos a diversas situações em seu ambiente laboral que podem favorecer o adoecimento físico, mas, principalmente, mental. Sendo assim, o principal objetivo desse trabalho foi analisar as condições de trabalho que contribuem para o adoecimento psicológico de policiais. Foi possível compreender que o policial está imerso num ambiente extremamente propício ao despertar de distúrbios e adoecimento psíquicos. Os fatores encontrados nesses ambientes não se limitam apenas a violência a qual o policial está exposto no seu dia-a-dia, mas também fazem parte situações de cunho institucional e...

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa dedutiva de natureza básica e abordagem qualitativa simples, que objetiva fazer uma revisão bibliográfica com o objetivo de identificar a importância do princípio da afetividade como princípio norteador e centro da relação familiar no Brasil. No capítulo primeiro, abordamos as origens, a evolução das relações familiares e a constitucionalização do conceito, á luz dos estudos de Carlos Roberto Gonçalves, Paulo Lôbo e Silvio de Salvo Venosa. No capítulo dois, fazemos uma leitura da principiologia do direito de família e sua evolução de uma relação contratual a uma comunhão de vida, tendo por base os estudos dos doutrinadores Paulo Lôbo, Maria Berenice Dias e Dimitre Braga Soares de Carvalho, onde buscamos reafirmar a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e princípio da afetividade, como os princípios fundamentais do direito de família e o estado familiar e suas características fundamentais, norteado pelo princípio da afetividade. No capítulo terceiro discorremos sobre o princípio da afetividade...

No mundo moderno os meios de compra e venda de produtos e serviços tiveram grande aumento. A tecnologia avançou e teve o surgimento do comércio eletrônico, meio pela qual o consumidor compra um produto ou serviço sem a necessidade de sair de casa, podendo adquirir o que deseja utilizando apenas um aparelho que tenha acesso à internet. Mas, com essa técnica a vulnerabilidade do consumidor também aumentou, se tornando mais evidente. Com isso, os fornecedores se utilizam da publicidade enganosa que está elencada no artigo 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor, forma pela qual induz o consumidor a comprar um produto ou serviço com erro, contendo na publicidade informações a mais sobre o produto ou omitindo dados que são necessárias sobre o que é oferecido ao consumidor. Foi mostrada a diferença entre a publicidade e a propaganda e mostrando que além da publicidade enganosa há também a abusiva. O objetivo principal foi conceituar o que a publicidade enganosa,...

O presente trabalho de conclusão de curso versou de uma forma geral sobre a infidelidade partidária no Brasil, apresentando também as falhas no sistema partidário em razão das lacunas no ordenamento jurídico pátrio, bem como trouxe algumas lições do direito eleitoral em outras nações. No seu primeiro capítulo, buscou-se apontar um breve relato sobre o contexto histórico dos partidos políticos no Brasil e no mundo, como também apontou algumas definições por parte da doutrina majoritária. No capitulo dois, procurou tratar do instituto da fidelidade partidária em vigor, trazendo seu texto de lei, assim como também os motivos que levam a perda do mandato eletivo, tanto quanto toda a liberdade que a lei eleitoral em voga dar para os partidos, o que reflete tamanha deslealdade por parte dos partidos e políticos. Por último, no terceiro capitulo, foi apresentado como medidas agregadoras, a volta da verticalização dos partidos, para que se tenha um controle efetivo das coligações, o que acompanhada da cláusula...