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Com a ampliação da globalização, as relações de trabalho sofreram grandes modificações.A terceirização é sem duvida a grande moeda da vez, pois, diante de um grande grau dedesemprego, a mesma veio modificar as relações de trabalho. Para o trabalhador ocorreu grandes mudanças e para os empresários melhorias e reduções das obrigações trabalhistas. Devido à importância dos direitos trabalhistas, do aproveitamento do Direito do Trabalho, elencados legislativamente e Constitucionalmente no ambiente de Trabalho. A terceirização ocorre no setor público e no privado. E a Nova Lei de Terceirização, LeiPortanto, esta pesquisa tem como objetivo geral: Analisar como ocorre a Relação de Emprego e a precarização da nova Lei de Terceirização, onde esta nova Lei 13.429, foi sancionada no dia 31 de março de 2017, pela Presidência da República, assegurando todos os direitos trabalhistas aos trabalhadores CLT das empresas prestadoras de serviço, onde a terceirização passa a ser permitida para qualquer atividade. Alguns objetivos específicos foram também organizados para viabilizar o alcance...

Uma análise referente a cada etapa da Previdência Social em seu contexto histórico permite averiguar o crescimento alcançado ao longo de sua realidade. Neste entendimento foram reunidos alguns fatos que deu origem a história da Previdência Social no Estado brasileiro, no ano de 1920 através da lei Eloy Chaves que constituiu a união das caixas de aposentadorias para os ferroviários e em Decretos de lei foi se desenvolvendo para as outras categorias. A Constituição de 1988 deixou um grande legado para a população brasileira na qual garante direitos para a nação brasileira ao colocar o estado como provedor e guardião em seus artigos: 165, 194, 195 garantindo bem estar social como saúde, previdência e assistência social. E que tais garantias deveriam ser financiadas pelo Estado e a Sociedade como um todo. O objeto dessa pesquisa, tem a relevância e a análise sobre o vínculo referente ao custeio da seguridadesocial ao atender os hipossuficientes junto aos seus contribuintes, a maneira metodológica...

A presente pesquisa faz uma abordagem a respeito da pluriparentalidade, modalidade de família recentemente e intensamente debatida nos tribunais brasileiros, analisando a evolução histórica da família e da socioafetividade, através da apresentação dos princípios norteadores das filiações socioafetivas, os quais desempenham imperiosa importância na construção e reconhecimento da afetividade como objeto jurídico. Corrobarado ao crescimento histórico faz-se uma análise acerca da matéria nos tribunais, mediante um estudo jurisprudencial, a fim de esclarecer o avanço da pluriparentalidade, percorrido desde os primeiros entendimentos até o recente posionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, o qual admitiu a possiblidade jurídica de reconhecimento simultâneo de vínculos afetivos e biológicos. No entanto, o estudo destaca a ausência de requisitos como ponto de referência e orientação no que pese aos critérios utilizados pelos julgadores na constatação da afetividade, resultando em leituras diversificadas quanto à constituição de filiação socioafetiva. Diante a problemática, apresenta-se o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instrumento processual fruto do...

O presente trabalho versa a respeito do posicionamento jurisprudencial do SupremoTribunal Federal em relação ao direito à memória e ao direito ao esquecimento defatos ocorridos no período da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). Nessesentido, esta pesquisa pretende responder as seguintes questões-problema: Emcasos que tratem sobre do período ditatorial brasileiro, qual é o posicionamentojurisprudencial do Supremo Tribunal Federal ante a colisão dos direitosfundamentais à memória e ao esquecimento? E quais as consequências de talposicionamento no processo de transição do período totalitário para o períododemocrático? Para respondê-las, utilizamo-nos do método dialético materialistahistórico e de procedimentos metodológicos que indicam uma pesquisa de enfoquequalitativo do tipo descritivo-interpretativo, com evidências documentais. Comofundamentação teórica, recorremos à abordagem de Baggio (2011), Reátegui(2011), Ruiz (2014), Salmón (2011), Silva Filho (2011), Zyl (2011), para a concepçãode direito à memória e justiça de transição; como também aos estudos de Sousa(2014), Trigueiro (2016), dentre outros, para a reflexão sobre o direito aoesquecimento. Os resultados obtidos sinalizam que diante das escassasjurisprudências sobre...