Tag: 2018

Na sociedade contemporânea paraibana, onde encontramos a constante evolução do crescimento populacional, existe igualmente o desenvolvimento da acessibilidadepara a população nas mais remotas cidades do estado no que diz respeito à ocorrência de agencias bancárias e caixas eletrônicos. Contudo, por outro lado, o problema da falta de segurança pública juntamente com as grandes atuações das principais facções criminosas é bastante frequente no nosso estado. Logo, no presente trabalho podemos constatar os inúmeros ataques aos caixas eletrônicos e agências bancárias semanalmente, e isso, infelizmente é um fato que se faz presente no cotidiano paraibano. Diante disso, na pesquisa a seguir, aborda-se o estudo da relação entre o direito penal e a economia e como as leis estaduais poderiam amenizar drasticamente o caos da violência. Assim, são analisadas as cidades vítimas dos crimes, bem como os respectivos bancos e as datas das ocorrências e, correlacionando, assim, com o impacto que esses atos acarretam para as economias locais. As leis estaduais de segurança...

Historicamente, a dificuldade econômica – a condição de miserabilidade das famílias –, é quem tem levado ao trabalho precoce e árduo do menor, que em muito tem prejudicado o seu desenvolvimento normal, o que acarreta, por vezes, em adultos com força de trabalho diminuída devido a problemas de saúde, ocasionando grandes repercussões sociais de caráter negativo. Fator marcante que vem afetando diretamente o curso de vida de crianças e adolescentes, obrigando as famílias a inseri-los precocemente no mercado de trabalho é ausência de mecanismos governamentais capazes de gerar um desenvolvimento baseado no emprego, assegurando às famílias padrões de vida e de renda, de forma que não seja necessário o uso da mão-de-obra infantil e de garantir a educação fundamental e gratuita. Objetiva-se com esse trabalho fornecer elementos para esclarecer as proibições quanto ao trabalho do menor, considerando a possibilidade de se excepcionalizar proibições para a adequação da atividade laboral infanto-juvenil ao instituído pela legislação brasileira. Para isso, procura levantar na...

O presente trabalho baseou-se numa análise crítica em relação à Lei 13.647/2017 e o acesso à justiça através da assistência judiciária gratuita, sendo imprescindível, de antemão, entender a evolução histórica da assistência judiciária gratuita, a diferença entre assistência judiciária gratuita e benefício da justiça gratuita e tratando sobre as mudanças trazidas pela reforma trabalhista ao benefício da justiça gratuita na seara do direito trabalhista. A reforma trabalhista trouxe em seu bojo alterações normativas que possuem caráter polêmico, conflitando-se com garantias constitucionais, em específico, esse artigo trata sobre a assistência judiciária gratuita, partindo do enfoque de que é inerente ao Estado Democrático de Direito a promoção ao acesso à justiça, o presente artigo conceitua em seu primeiro capítulo a assistência judiciária gratuita, traçando sua evolução histórica, tratando sobre o instituto da justiça gratuita em abordagem legal infraconstitucional e constitucional, ao passo em que no segundo capítulo apresenta a assistência judiciária gratuita sob o enfoque do processo trabalhista, apontando o embasamento legal...

O presente trabalho monográfico tem como escopo analisar a legislação do Direito do Trabalho em relação aos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade. Levando em consideração que o adicional de penosidade está relacionado ao trabalho árduo ou excessivo, mesmo que este não cause danos efetivos à saúde do funcionário; o adicional de insalubridade está vinculado aos danos à saúde do empregado; e o adicional de periculosidade está relacionado aos fatores prejudiciais diretamente ligados à vida do trabalhador. Tem-se o seguinte objetivo geral: analisar a efetividade das normas trabalhistas em relação às atividades penosas, insalubres e perigosas dentro do local de trabalho. Para alcançar o objetivo proposto, foram estabelecidos como objetivos específicos: identificar as atividades que são consideradas penosas, insalubres e perigosas, e as que ainda não foram regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e que devem ser incorporadas no rol de atividades; avaliar o procedimento de regulamentação e fiscalização pelos órgãos competentes; e averiguar como é realizada a aplicação da regulamentação...

Em um contexto de alterações estruturais na histórica legislação trabalhista brasileira se faz necessário estudos sobre suas consequências práticas e projeções de como elas podem afetar os direitos dos trabalhadores positivamente ou negativamente. Nesse sentido, escolhemos as modificações trazidas pela Lei 13.467/2017 abordando especificamente as modificações que vislumbram as entidades sindicais,organizações criadas para a busca e fiscalização de direitos trabalhistas, problematizando o quanto essas mudanças de prerrogativas podem afetar a classe trabalhadora e os próprios sindicatos. Partindo do método indutivo, de forma qualitativa, discorremos sobre o papel social do trabalho e, principalmente, dos sindicatos e sua evolução histórica até os dias atuais, enfatizando alterações efetuadas após a “reforma”, no qual, em nossa pesquisa escolhemos a não obrigatoriedade da contribuição anual sindical como principal tema. Esta contribuição é tributo previsto no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, assim como, nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, com as mudançasintroduzidas pela “reforma” passou a ser recolhida de...