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Em plena Era tecnológica, onde cada vez mais o papel cai em desuso e os aparatos eletrônicos ganham destaque, praticidade e funcionalidade, é necessário que o operador do direito contribuia significamente e trabalhe em coletividade com as câmaras de conciliação para que o sistema de processo judicial eletrônico trabalhe lado a lado com a legislação e a população que precisa do judiciário para resolversuas demandas. Foi preciso que se atualizando e modernizando, a tecnologia trabalhe em seu favor, e com que todo o sistema judicial torne-se verdadeiramente célere e eficaz. Foi necessário uma operação conjunta entre os tribunais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, e demais interessados para que fosse informatizado um sistema de processo judicial eletrônico que seria unificado, ondeposteriormente foi legalizado e incluídos os devidos ajustes de utilização, tais como a modernização dos equipamentos do judiciário para que funcionasse tudo de maneira satisfatória. Entre os anos de 2009 a 2013, idéias foram amadurecidas e tecnologias foram estudadas...

Este trabalho de conclusão de curso se propõe ao estudo da eficácia dos métodos alternativos de solução de conflitos, especialmente a mediação e conciliação. O estudo da eficácia é realizado com base em dados fornecidos pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflito – CEJUSC V da cidade de Campina Grande, na Paraíba. Apoiando-se no método dedutivo e na tipologia quantitativa, a pesquisa utilizou dados fornecidos pelo CEJUSC V no que que diz respeito à quantidade de audiências de mediação e conciliação designadas ao centro durante o primeiro semestre de 2017, tabulando-os e apresentando-os de maneira clara e objetiva. O combate a essa cultura litigiosa e a inserção de métodos alternativos e consensuais exige uma conscientização que deve ser obtida através de atividades realizadas em conjunto por diversas entidades do Poder Judiciário e da sociedade. Para fundamentar as discussões aqui abordadas, desenvolve-se a partir do primeiro capítulo deste trabalho um apanhado histórico acerca dos métodos alternativos de soluções de conflitos, mostrando...

O presente trabalho intitulado “a conciliação como forma de intermediação de solução da lide no processo judicial civil” visa mostrar o acesso à justiça através dos métodos consensuais de resolução de litígios. Muitas vezes encontra-se uma série de obstáculos ao acesso à justiça, seja ela de ordem econômica, social, cultural ou legal. Diante disso e de acordo com as novas demandas sociais ao longo dos anos por acesso à justiça, o Estado e a Sociedade, em parceria, comprometem-se a resolver conflitos por meio de diversos mecanismos de resolução de conflitos e não exclusivamente pela via dos tribunais. O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a Resolução de nº125/2010 e ampliou o Código de Processo Civil para exemplificar os métodos consensuais como um conjunto de meios colocados à disposição da sociedade para a solução de litígios, onde os meios alternativos de resolução de conflitos, em especial os autocompositivos, a conciliação e mediação, tenham como ampliarem o acesso à justiça, levando à população...

Ao longo do tempo, os animais deixaram de ser vistos apenas como meios e instrumentos para suprir as necessidades humanas para ocuparam uma posição no ordenamento jurídico de sujeitos de direito. Não obstantes os avanços normativos, no plano fático, o abuso, maus tratos e o descaso com os animais ainda são uma constante. Ademais, para algumas espécies, o cenário se agrava ainda mais com os reflexos da notória crise econômica em que o país está imerso. Visando garantir direitos aos animais, o município de Campina Grande promulgou Lei nº 5.179/12, 19 de setembro de 2012, que Institui o Registro Geral dos Animais; a Lei nº 5.212-A/12, de 07 de outubro de 2012, que disciplina a circulação de veículos de tração animal, e a Lei nº 6.144/15, que estabelece penalidades administrativas para quem praticar maus tratos aos animais. Ademais, recentemente o estado da Paraíba Instituiu o Código de Direito e Bem-estar animal, assim a Lei nº 11.140, de 08 de junho...

O presente estudo, traz a conceituação de violência doméstica contra a mulher, além de analisar as formas de violência elencadas na Lei Maria da Penha. Em seguida trata sobre os diferentes tipos de ação penal contidas em nosso ordenamento jurídico e aborda especialmente o tipo penal no qual se insere os crimes de lesão corporal leves cometidos contra a mulher em âmbito familiar. Diante desta perspectiva é feita uma análise acerca da lei 9.099/95 e em seguida da Lei 11.340/06, visto que entre ambas as leis possuía antinomia, dando cada vez mais força as divergências e divisões de opinião acerca do assunto. Por fim apresenta-se a evolução da jurisprudência e a discussão doutrinária em relação aos crimes de lesões corporais leves cometidos no âmbito familiar e abrangidos pela referida lei Maria da Penha, apresentando o correto posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto a inaplicabilidade da Lei 9.099/95, tendo em vista que já existe a Lei Maria da Penha que, com...