Crimes eleitorais – o agente eleitoral e a complexidade de punição
O presente trabalho de pesquisa consiste em avultar o debate e a reflexão que é de suma importância para a sociedade brasileira “CRIMES ELEITORAIS – O AGENTE ELEITORAL E A COMPLEXIDADE DE PUNIÇÃO”. No nosso País, desde a época da sua colonização já existiam supostos fatos que afeiçoava crime eleitoral prejudicando assim, a sociedade brasileira e, que raramente são punidos como deveria. Então se faz necessário discutir a legislação atual sobre os crimes eleitorais, verificar as punições previstas, bem como apontar as dificuldades de punição para efetivar a punição correta e eficaz para o agente eleitoral. Como definir a responsabilidade individualizada de cada agente do crime eleitoral e as prováveis melhorias no processo; mostrar como a sociedade tira proveito quando a lei de fato tem eficácia; apresentar o entendimento jurisprudencial sobre o tema abordado. O Direito Eleitoral está em processo concepção de sua racionalidade. A lógica interna e conceitos fundamentais que ainda estão se desenvolvendo. Pesquisar o princípio mais genérico...