Tag: 2018

O presente trabalho tem por objetivo abordar sobre o direito à amamentação assegurado às mães presas em pena privativa de liberdade no sistema penitenciário buscando analisar os direitos e garantias previstas em leis e as reais condições e dificuldades enfrentadas para a sua efetivação. Estes direitosestão regulamentados na Constituição Federal, assim como na Lei de Execução Penal e no Estatuto da criança e do Adolescente. No início do trabalho faz uma análise da evolução histórica das primeiras penitenciárias desenvolvidas no mundo até a criação da penitenciária que destinasse apenas às mulheres, tratando no mesmo capítulo do perfil das mulheres detentas e das situações dos presídios femininos em geral. Em sequência traz os dispositivos que estão regulamentados na lei, alguns artigos da Resolução n. 4 de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e os princípios correlacionados a proteção de tais direitos, dando ênfase ao princípio da prioridade absoluta e o princípio do melhor interesse da criança, abordando ainda...

Este estudo acadêmico perfaz um caminho de estudos acerca do que é o direito a Nacionalidade, partindo-se da ótica da luz da nova lei de migração nº 13.445 de 24 de maio de 2017, sancionada pelo atual presidente Michel Temer. De forma harmoniosa, foi dividido em três partes, contendo na primeira delas, os pontos relacionados a nacionalidade e a extradição, viabilizando, acima de tudo as considerações que foram julgadas diante deste contexto novo ao qual tomamos como base a partir dos princípios historicistas de ambos e buscando pontos de conflitos e de incompatibilidade entre eles. No seu segundo capítulo, a pesquisa capta os conceitos e posições diante da explanação dos direitos humanos e a referente perspectiva observando o fato constitucional ao qual impossibilita de extraditar qualquer cidadão brasileiro, e as diversas condições do indivíduo. Por fim, a terceira parte se trabalharemos em um caso pioneiro e concreto brasileiro que se viu destituída dessa condição e que configura um caso pioneiro...

O refúgio esta sendo um dos assuntos mais comentados na atualidade devido a grande vasão de pessoas para países que acolhem refugiados. Contudo, isso não é um problema atual e vem assolando o mundo há séculos, por razões de guerra ou de violação a direitos humanos, o que ocasionou preocupação as autoridades internacionais que se manifestaram para a regulamentação da proteção dessas pessoas e assegurar que o direito a dignidade humana fosse respeitado e posto em prática. Além de explanar sobre a história do refúgio, o presente estudo visa abordar as principais manifestações da sociedade civil no mundo através das Organizações Internacionais e Nacionais, a exemplo, da ONU (Organizações das Nações Unidas), ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e CONARE (Comitê Nacional para Refugiados), que não mediram esforços para internalizar o direito dos refugiados no ordenamento jurídico dos Estados. Dessa maneira, serão analisadas as normas e os tratados que constituíram o direito dessas pessoas traçando regras para a...

O presente trabalho teve por finalidade abordas alguns aspectos históricos sobre as religiões, apresentar a importância do estado laico em defesa da liberdade religiosa baseada nos princípios constitucionais e por fim abordar alguns casos práticos, como fonte de pesquisa.Demonstrar de o porquê ainda existir casos de intolerância em nosso país, se ele é um país laico, são essas questões que irá nos trazer um norte a respeito do presente tema e pra esta pergunta iremos abordar duas perguntas, a primeira seria o fato da ignorância das pessoas com determinada religião, criando dela um conceito falso, uma visão má, e o outro ponto seria a questão da crença exclusiva ao qual a religião que a pessoa acredita é a que está certa, as demais são falsas ou pregam o que não é certo. DATA: 2018 AUTOR: Alex Oliveira Pires ORIENTADOR: Camilo de Lélis Diniz de Farias TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito zaxiroged0x0ri2ib0le1upa6o6arucer0jeto4oBaixar ...

O presente trabalho tem como intuito discutir a temática da liberdade religiosa, sua origem histórica, fundamentos e alcances, e, também, a sua violação, consubstanciada na intolerância religiosa, que se faz presente mesmo diante de uma legislação protetiva, como a brasileira, analisando a realidade da liberdade religiosa, com enfoque no Brasil. Será abordado um dos principais movimentos que houve na historia da humanidade que é a reforma protestante e seus principais personagens como Martinho Lutero, e suas consequências. A chagada da igreja católica ao Brasil, o surgimento do candomblé, e como houve mudanças nas constituições Brasileiras ao decorrer do tempo e sua adequação com cada momento que se encontrava o nosso pais. DATA: 2018 AUTOR: William Oliveira Pereira ORIENTADOR: Camilo de Lélis Diniz de Farias TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito te1umusefe6e9itaruwaye90bib0muw0xomo1i2uBaixar ...