Tag: 2018

O presente trabalho versa sobre o debate acerca da descriminalização do aborto no Brasil e a tutela jurídica do direito à vida do nascituro. O objetivo da pesquisa é analisar os argumentos que envolvem o tema acerca da descriminalização do aborto no Brasil, e o seu impacto sobre o direito fundamental juridicamente protegido: á vida. Para tanto, foram delineados os objetivos específicos: aprofundar o conceito de ser humano e o direito a vida do nascituro; Discorrer acerca da tipificação do aborto no Direito Penal brasileiro, tecendo breve correlação com outros países em que a sua prática foi legalizada e analisar as justificativas para a legalização ou não do aborto no Brasil. Quanto à metodologia, o método utilizado foi o indutivo, de modo exploratório, a partir de um levantamento bibliográfico, por meio de livros, artigos científicos, teses e dissertações. Ao final, foi possível concluir que a legislação penal não deixou de abarcar o direito da mulher de interromper a gestação, e...

A lavagem de dinheiro é um fenômeno de proporções mundiais que não respeitamais nenhuma fronteira. As melhores ofertas de condições econômicas e deinvestimentos fazem com que elevadas quantias de dinheiro sejam movimentadaspara outros países em frações de segundos. Aliado as tecnologias e ao uso dainternet, bem como ao uso de moedas virtuais e diante da possibilidade de totalanonimato, a lavagem de dinheiro vem se tornando também uma das principaismodalidades de crimes virtuais em todo o mundo. O presente estudo teve comoobjetivo geral compreender a dinâmica do crime de lavagem de dinheiro no meiovirtual. De maneira específica, buscou-se contextualizar os conceitos de crime virtuale de lavagem de dinheiro, assim como analisar como e quando ocorrem estes tiposde crime. Buscou-se ainda analisar a legislação e os mecanismos prevenção erepressão dessa nova modalidade criminosa. Para tanto, foi realizada uma pesquisaexploratória de abordagem qualitativa. No caso dos crimes virtuais, a pesquisamostrou que a lavagem de dinheiro no meio virtual ocorre atualmente de duasformas principais:...

A Lei 13.467/2017 traz importantes mudanças no que tange as garantias jáconsolidadas para os trabalhadores, especificadamente no que se refere a revogaçãodo §1° do artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que põe fim aobrigatoriedade do procedimento de homologação sindical nas rescisões contratuais.A proteção social esperada pelo Direito do Trabalho tem sido maculada com diversasmodificações nas legislações laborais, que estão precarizando as forças de trabalho,dando aos empregadores poderes para o arbítrio e ilegalidades e principalmentecausando impactos socais significativos nas vidas dos obreiros. Com efeito, retirar opoder de fiscalização e administração dos sindicatos dos trabalhadores no que tangea homologação das rescisões contratuais nas relações de trabalho, fere não só adignidade do trabalhador, mas sobretudo aumenta sua vulnerabilidade perante seustomadores de serviços. Sendo assim, todas as garantias dos trabalhadores que sãorechaçadas no sentido de prejudicar a força de trabalho, deve ser de todo abolida donosso ordenamento, haja vista que, não existe vida digna sem respeito aos direitosfundamentais consagrados pela Constituição Federal....

A família vem passando por intensas e profundas modificações ao longo do tempo e,do decorrer de tais modificações emergem da população casos que, muitas vezes,requerem respaldo judicial e que são levados a extremidade, necessitando daatuação do Poder Judiciário, que pode fazer uso de práticas como o ativismo judicialpara a resolução destes casos. Assim, o principal objetivo desse trabalho foi analisaro ativismo judicial em relação à edição de normas e resoluções no direito de família,sobrepondo-se ao que é previsto na Constituição Federal e leis infraconstitucionaisprevista em todo o ordenamento. Realizou-se pesquisa qualitativa através de revisãobibliográfica e estudo de casos. Foi possível compreender que o ativismo judicial érecorrente e decorre, principalmente, da retração de poderes do Legislativo e danecessidade do Judiciário de atuar sobre matéria que não deveria ser tãorapidamente de sua responsabilidade, o que decorre em objeções ao direito defamília em casos que podem por em cheque o delineamento deste instituto frente aoque é determinado pela Constituição e pelo Código Civil,...