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A presente pesquisa pretende analisar o caso abordado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento de número 442, no qual ocorreu um desarranjo do desenho institucional através do deslocamento da arena decisória das questões que permearam o caso, questões essas que levantam debates de forte cunho social e crucial necessidade de diálogo e utilização da democracia e da opinião proveniente do povo enquanto detentor do poder público, nesta feita, representado pelo Congresso Nacional, para o âmbito do Poder Judiciário através de sua Suprema Corte. Ocorre que esse deslocamento da arena decisória, tem contribuído para um resultado que abala os pilares constitucionais e afeta as principais Instituições da República Brasileira de maneira a fomentar a invasão das funções do Poder Judiciário no Legislativo em razão da omissão deste. Essa análise terá como objeto de estudo específico, identificar e discutir a incidência da manobra de blame shifting como principal agente motivador do processo de judicialização da política no Brasil. Para tanto, a...

Logo após a Segunda Guerra Mundial, vem a surgir o Direito Internacional dos Direitos Humanos, este nasce com o propósito de garantir e resguardar o mínimo de direitos essenciais ao homem. Por outro lado, com o aumento considerável de pessoas em busca de acolhimento em outros territórios, surge a necessidade do estudo específico e da propositura de regras que regulamentassem e permitissem uma proteção célere e justa. O objeto do presente trabalho monográfico encontra respaldo nos tratados e convenções internacionais acerca do refúgio, e tem como objetivo analisar as medidas de proteção adotadas para esses indivíduos, bem como a preocupação com os impactos das alterações no meio ambiente global analisando a dimensão humana dessas mudanças, que emergem do cenário de insegurança, riscos e incertezas acentuado com o recente debate internacional sobre tais mudanças. Partindo-se da generalidade dos aspectos referentes ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e chegando-se a um estudo específico da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos...

Dentre todas as garantias resguardadas pela Constituição Federal brasileira, talvez o direito à liberdade representada pelo Habeas Corpus seja a mais nobre entre todas as garantias que compõem nossa Lei maior, aonde, desde sua implantação no Código de Processo Penal em 1821, vem desempenhando coerentemente seu papel, na tentativa de preservar a liberdade dos indivíduos que, de forma arbitrária, tem sequestrado esse tão valioso bem. Sendo assim, de maneira compreensível, a Constituição Federal, bem como o Código de Processo Penal, em seus art. 5º, LXVIII e Art. 647, respectivamente, disciplinam acerca do seu cabimento e consequentemente o meio de impetração, exigindo, contudo, que tenha uma atenção célere por parte do Poder Judiciário. Dessa forma, é possível preservar o direito à liberdade, mantendo na integra o Estado Democrático de Direito bem como Garantias Fundamentais, tão importantes para a manutenção dos direitos constitucionais de todo cidadão. Portanto, o Trabalho de Conclusão de Curso que hora se apresenta, reescreve de forma aproximada, o...

Alienação Parental conduta onde em maior parte dos casos é iniciado pelo genitor guardião, induzindo a criança ou adolescente de forma astuta, com a finalidade de turbar sua percepção em relação ao outro genitor, de modo que este tem o convívio com seu filhos prejudicado. O objetivo geral dessa pesquisa foi fazer uma análise das possíveis causas da Alienação Parental, trazendo ainda as possíveis formas de lidar com o assunto. Teve como objetivo principal estudar a Lei 12.318/2010 e seus reflexos na conduta do alienante; identificar as principais causas da Alienação Parental; investigar os meios eficazes para combate tal ato. Buscou-se tratar do contexto histórico da sociedade familiar de um modo geral, e também teve como variáveis analisadas a constituição e dissolução da família. Para realização da pesquisa optou pela pesquisa de caráter bibliográfica com abordagem quantitativa. Dentre os entendimentos possíveis, destaca-se, com base no artigo 3º da lei 12.318/210 que a prática de Alienação Parental fere direito fundamental da...

Nesse presente trabalho tem-se a pretensão e o objetivo de analisar o nível de intolerância e o uso legítimo da violência praticada pelas mais diversas massas sociais no que diz respeito à prática do linchamento, bem como o envolvimento da justiça social sobre tal assunto, construída erroneamente com intenção do ideário da “ordem, do bem comum”. Trazendo à tona a então temática, como exemplo de resiliência. Assim ao caminharmos pelo campo da governabilidade, fica claro a problematização da evidente relação entre justiça e caos social. Observando por outro ângulo a intenção e a forte necessidade popular de reagir diante de atrocidades e absurdos vivenciados diariamente, dando vazão a um emaranhado de controversas opiniões com o potencial que visivelmente sobrepõe à realidade. No que diz respeito à busca pela tão sonhada e utópica verdade (justiça), derivada da ausência efetiva do Estado, onde deveria atuar com mais eficácia, dessa forma deixando espaço para o enfrentamento agressivo e hostil da população, situação essa...