A tutela carcerária do Estado sobre a pessoa transexual
Diante do inegável avanço de direitos e visibilidade de grupos de minorias (mulheres, negros, LGBTI+, entre outros), e ainda mais, da reconhecida defasagem do sistema penitenciário brasileiro, o presente trabalho se propõe a analisar a adaptação do Estado e das instituições carcerárias a casos tão específicos quanto à tutela de indivíduos que não se identificam com o sexo de nascimento, enquanto sujeitos à disposição da justiça na esfera prisional, sob a égide de Garantias Constitucionais, Direitos Humanos e legislação específica, ao mesmo tempo em que deve garantir a segurança necessária ao cumprimento da pena em seu sentido amplo de punibilidade e ressocialização. Trata-se de pesquisa exploratória, não tendo como fim propor hipóteses precisas e operacionáveis. A coleta de dados acontece mediante procedimento de pesquisa-ação, trabalhando com estudo de caso, através de entrevista semiestruturada com duas mulheres transexuais encarceradas em presídio masculino na Cidade de Campina Grande-PB, para desenvolver e/ou esclarecer conceitos e ideias preconcebidas acerca do tema. O exame dos...