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Presente na maioria dos lares, os animais dividem a vida com o homem ao longodos tempos, porém, ter um desses animais implica em responsabilidades. Todosnecessitam, além de alimentação, proteção contra as intempéries, atendimentomédico veterinário quando necessário e, pelo menos uma vez ao ano em caráterpreventivo, não relegando o principal que é a atenção de seus tutores. Contudo, aincidência de maus tratos e crueldade contra animais domésticos, em especial cãese gatos, tem sido fato recorrente na sociedade e amplamente divulgado nas redessociais e imprensa, o que fez surgir movimentos, campanhas e ações judiciais nestesentido. No Brasil, os animais domésticos são tutelados pela Constituição Federal de1988 e também pela Lei Nº 9.605/98, denominada Lei de Crimes Ambientais e osmaus tratos configuram crime contra o meio ambiente, bem como o abandono e aspráticas cruéis que resultam em sofrimento físico ou psicológico. Concluindo-se quena situação atual, esses direitos não têm sido tutelados de forma eficaz, seja pelafalta de uma política pública específica, seja pela...

Vivemos hoje em um mundo tecnológico em que o uso das mídias digitais se faz presente nas mais diversas situações do cotidiano. Dia após dia o uso das novas tecnologias vem ganhando mais força e em meio a todas as vantagens advindas do desenvolvimento da informática (internet), sua utilização vem sendo comprometida, pois uma grande onda de cyber crimes contra a honra se torna cada dia mais comum, já que é um dos crimes que atualmente quase nunca tem punição, pela dificuldade de identificação dos culpados.Assim, este trabalhoO trabalho tem com objetivo geral analisar o tratamento dos crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro e a sua correlação com os crimes contra a honra previstos no Código Penal Brasileiro, fazendo uma breve análise a partir da Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012.O Brasil está muito distante de ser uma potência mundial em relação a minimizar ataques virtuais, pelo contrário, está entre os 10 primeiros países com mais ataques...

O presente trabalho aborda uma análise de relatos de mulheres encarceradasjuntamente com seus filhos, o modo como vivem no estabelecimento prisional, oscuidados fornecidos pelo Estado a gestantes e ao recém-nascido, e as prováveissequelas que podem acarretar na sua vida em sociedade devido à infância nocárcere; isso não quer dizer que a detenta não deve ser responsabilizada pelaviolação cometida, mas que o Estado olhe para essas mulheres e para ospequeninos que sofrem ao serem submetidos à condição de condenado. A pesquisatem o objetivo de analisar entrevistas de mulheres presas para aprofundar acontextualização deixando evidente os problemas, portanto trata-se de pesquisaexploratória e de cunho bibliográfico. Através do aspecto histórico, eraresponsabilidade da igreja a imposição do castigo aos “pecados” cometidos pelasinfratoras, por falta de êxito na ressocialização a igreja passou os cuidados para oEstado. Em alguns aspectos nada mudou, a violência continua aumentando e aressocialização ainda não foi conquistada. O Estado tenta conduzir com eficácia osindivíduos que infringe as leis cerceando sua liberdade....

Por meio deste trabalho faremos um breve relato sobre o desenvolvimento histórico do cargo de Delegado de polícia no Brasil, como também no sistema de segurança pública brasileiro atual, statusLegais e Constitucionais e a importância do cargo de delegado de polícia diante a sociedade. O estudo também mostra o inquérito policial, com as principais características, e finalidades diante da sua incumbência voltada ao delegado de polícia, desde a ocorrência efetuada em um ato ilícito até o oferecimento da denúncia ou queixa. Essa pesquisa tem por objetivo geral, discutir sobre a importância do cardo de delegado de polícia, desde o seu surgimento, passando por sua atuação até o inquérito policial. Na metodologia o estudo segue como base a pesquisa exploratória, através do desenvolvimento e descoberta de conhecimento a partir de bases textuais, doutrinárias e leis. O trabalho realizado mostra que o cargo de delegado de polícia não é só um cargo como outro qualquer, tendo em vista que este profissional se...

A violência doméstica está presente na sociedade brasileira enquanto produto de umhistórico costume de inferiorização da mulher. O Código Penal brasileiro prevê que avítima de violência pode fazer uso dos meios necessários para repelir agressãoinjusta, por meio da legítima defesa. Essa norma penal permissiva trata-se de umacausa excludente de ilicitude e, diante do cenário de violência doméstica que amulher constantemente, enquanto vítima, precisa enfrentar, bem como a utilizaçãodo instituto da legítima defesa para se defender, ainda que desamparada daproporcionalidade, surge como problema de pesquisa a seguinte indagação: épossível afastar a ilicitude de um fato típico de violência doméstica? Visandoresponder tal questionamento, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisara utilização e proporcionalidade da tese da legítima defesa para as mulheres quesão vítimas de violência doméstica na sociedade brasileira, que foi discutido em trêscapítulos através da análise dos apontamentos da legislação, doutrina ejurisprudência. Quanto à metodologia utilizada, foi feito um levantamentobibliográfico, por método dedutivo, e para alcançar o objetivo, utilizamos aabrangência...