Administração pública federal : uma análise dos crimes funcionais próprios no Brasil
Este trabalho enfoca o estudo da responsabilidade penal do agente público naprática de crimes face à administração pública. Em consequência, abordamos ascondutas tipificadas no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, CódigoPenal Brasileiro e na legislação correlata. Assim, tendo em vista a discussão sobre aresponsabilidade penal dos agentes públicos e a nocividade da corrupção aosistema econômico e a forma brasileira de responsabilização, pretendemos aquielaborar uma crítica que possa contribuir para melhorar o combate à corrupção, bemcomo o sistema de responsabilidade penal pátrio. É de fundamental importância aanálise do processo de profissionalização da burocracia federal brasileira, comvistas a desvendar avanços e dilemas persistentes que estiveram presentes norecente período democrático brasileiro. A metodologia permeia uma revisão daliteratura sobre a evolução histórica da administração pública federal, onde o estudodiscute as principais dimensões relacionadas aos atos praticados pelo serviçopúblico. Concluímos que houve uma ampla gama de avanços em relação àrecuperação e diversificação da força de trabalho, avaliação financeira etreinamento, entre outros. No...