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O presente trabalho versa sobre os impactos que foram trazidos pela reformatrabalhista, advinda da lei 13.467/2019 nas relações trabalhistas e suasconsequências para o aumento da precarização do trabalho. Para tanto, foidesenvolvido um estudo acerca do Direto do Trabalho seus conceitos e evoluçõeshistóricas, o direito do no Brasil, com suas influências externas e internas, seusprincípios norteadores, abrangendo a proteção ao trabalho e normatizações nasrelações empregado e empregador, dos fundamentos constitucionais para a proteçãoda saúde e da segurança do trabalhador. Os itens propostos para o estudo foram asalterações nas formas de contratação e nas alterações na segurança e saúde dotrabalhador. Desta forma objetivo da pesquisa é verificar se a reforma trabalhistaatendeu a sua proposta nos pontos explorados neste trabalho e se houve melhorianas condições laborais e uma maior oferta de emprego, e quais seriam os ganhoseconômicos para a classe empresarial e para o trabalhador. Para alcançar tal objetivo,a metodologia utilizada foi o método indutivo, ser uma pesquisa aplicada, comoabordagem qualitativa, seguindo um...

O âmbito jurídico nem sempre se desenvolve na mesma velocidade em que osfenômenos sociais acontecem, pois a sociedade encontra-se em constantemutação, todos os dias surgem inovações de acordo com a necessidade daevolução humana, e as leis não conseguem tutelar de forma ágil e eficaz asmudanças recorrentes, surgindo assim, lacunas no ordenamento jurídico. Nos diasatuais já há a possibilidade de conceber um filho mesmo que seu pai seja falecido, oreferido instituto já e causa superada para a medicina, no entanto, não há leiespecífica que regule o direito sucessório do embrião, como deve proceder suapartilha, quais são os bens ao qual o feto tem direito, e também de como se dá oreconhecimento a paternidade. Diante da problemática apresentada, cabe aoslegisladores suprir essas lacunas, uma vez que não pode o embrião ficar semregulamentação quanto ao seu direito sucessório, pois é uma garantia. DATA: 2018 AUTOR: Natalya de Souza Soares ORIENTADOR:  Antônio Pedro de Mélo Netto TIPO DE PUBLICAÇÃO:  Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito NATALYA-DE-SOUZA-SOARESBaixar ...