Tag: 2018

Atualmente o sistema prisional brasileiro encontra-se em crise, e na busca de entendermos o motivo e as possíveis soluções para essa questão, foi o estopim para o desenvolvimento desse trabalho. O tema torna-se relevante, à medida em que possibilita discutir os caminhos da legislação e da condição do sistema carcerário, que reflete diretamente em um problema social. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar o descumprimento dos preceitos Constitucionais, a aplicabilidade das Leis Penais, e as diversas formas do desrespeito aos direitos universais inerentes ao homem. O trabalho foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas em doutrinas, códigos e legislações, bem como na colheita de dados estatísticos de órgãos da justiça, fazendo todo o percurso histórico dos sistemas punitivos até chegarmos ao modelo atual de prisão, apresentando a evolução jurídica das legislações penais pátrias e expondo suas principais características. Realizando um breve estudo na área e no histórico da pena e da sua execução, foi evidenciado que o Brasil cultiva uma...

O presente trabalho versa sobre alienação parental e as consequênciaspsicológicas sobre o infante. Traz consigo os avanços já alcançados sobre atemática e a importância de detectar e solucionar o problema que sob a ótica damodernidade das relações familiares é cada vez mais comum. Diante destaproblemática, o presente estudo teve como objetivo verificar como a alienaçãoparental pode interferir na socialização e desenvolvimento da criança. Foiutilizado o método indutivo, descritivo e qualitativo, com revisão bibliográfica emlivros, artigos e leis. Tendo como objetivo geral: compreender o que é alienaçãoparental e quais as consequências psíquicas no infante. E como objetivoespecífico : analisar como se estabelece a perícia psicológica e de que forma osoperadores do direito utilizam-se dela para comprovar a SAP e resolver asituação da criança e do adolescente. Com isto constatou-se que a alienaçãoparental é um problema atual, devido ao exorbitante número de divórcios que sóaumenta a cada ano. A criança naturalmente passa pelo luto da separação dospais, porém com a alienação praticada...

O tribunal do júri é um instituto secular no mundo, que teve início no Brasil noano de 1822, seu desenvolvimento histórico sofreu diversas alterações até aConstituição Federal de 1988, que consolidou o instituto como uma garantiaconstitucional. Possui competência para julgar crimes dolosos contra a vida, noqual a própria sociedade fica responsável por julgar seus pares, essa é umaforma de manter a democracia também no poder judiciário. Observa-se umagrande força da mídia em suas mais variadas formas de propagação da notícia,curiosamente, percebe-se que dentre a variada gama de notícias veiculadas,as que mais despertam o interesse e prendem a atenção de todos ossegmentos sociais, são exatamente aquelas que relatam casos criminais, demodo especial quando expressadas em formato sensacionalista e especulativo.Pretende-se relacionar a interferência dos meios de comunicação no meiosocial, no jurídico penal relacionado ao convencimento dos julgadores e, porfim, quanto ao espectro de violação das garantias processuais constitucionais,de modo mais preciso quanto ao princípio da presunção de inocência. Assim,desponta a seguinte problematização:...

A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 alterada pela Lei 13.641/2018, representa um avanço para asociedade brasileira, vez que, tem como objeto precípuo a operacionalização de um mandamentoconstitucional nos termos do artigo 226, §8º da Constituição e dos tratados internacionaisratificados pelo Brasil no enfrentamento à violência contra a Mulher. Nesse sentido, o presentetrabalho inicia-se com um breve histórico da previsão da violência doméstica na legislação pátriaaté chegar-se à Lei 11.340/2006, cuja atualmente regula as situações de violência doméstica efamiliar no Brasil. O objetivo desse trabalho foi trazer alguns conceitos necessários para o estudo dotema, quais sejam violência doméstica, sua abrangência (no âmbito da unidade doméstica, dafamília e qualquer relação íntima de afeto) e suas formas (física, psicológica, sexual, patrimonial emoral). A metodologia empregada foi o método descritivo-analítico, com o uso da pesquisabibliográfica que terá como objetivo principal conhecer e aprofundar, de maneira reflexiva e crítica,a produção teórica das principais categorias estudadas neste trabalho, trazendo sob uma óticajurídica o...

Este estudo analisa o confronto político entre os argumentos feministas efundamentalistas sobre o aborto no Brasil frente às leis que tipificam como crime. Adisputa por concepções de vida está em jogo. As feministas defendem a distinçãoentre vida “vivida” e “vida abstrata”. A noção fundamentalista exclusiva de “vidaabstrata” derivada de argumentos religiosos sustenta os direitos absolutos doconceito desde a fertilização. O aborto deve ser um crime (por causa do pecado) sobtodas as circunstâncias (sem exceções legais permissivas). A análise dos estudosbibliográficos se mostrou a metodologia adequada ao verificar o discurso derepresentantes federais fundamentalistas e membros do clero revela o confrontocom a natureza secular do Estado. Se mostrou importante este estudo justificando-se pelo fato de que, embora contrário ao aborto, a abordagem dosneoconservadores capturam e distorcem os discursos jurídicos e genéticos,disfarçam-nos como um discurso de direitos humanos e desqualificam as mulherescomo menos titulares de direitos. O aborto como “crime e pecado” está ligado ao“lugar da mulher (subordinada)” na “família tradicional”. As forças...