Tag: 2018

A adoção é um antigo instituto que se estabeleceu ao longo da história dahumanidade e precede a noção a construção de um ordenamento jurídico. Trata-sede uma forma de garantir a proteção e cuidados especiais à criança e também,contribuindo para o crescimento em ambiente familiar, que proporcione amor,felicidade e compreensão. No âmbito jurídico, corresponde a uma forma deaquisição dos direitos da personalidade. diante do avanço das políticas sociais e decontrole de natalidade, os países tidos desenvolvidos possuem um envelhecimentonatural frente ao número da natalidade. Assim, a adoção internacional coloca-secomo uma forma de atender ambas necessidades e garantir o direito à família acrianças que não teriam oportunidade em seu país de origem. Assim, questionou-sequais as possibilidades para concretização da adoção Internacional no ordenamentojurídico brasileiro. Assim parte-se do pressuposto que o direito a convivência familiaré uma garantia constitucional para todos os indivíduos. Ademais, a adoçãointernacional coloca-se como mais uma possibilidade para crianças que, devido aspreferências e perfil dos adotantes brasileiros, não teriam possibilidade...

O Sistema Prisional Brasileiro reflete um cenário de contradição entre omandamento constitucional de tutela da dignidade humana e as reais condições queo apenado é submetido a cumprir sua pena. A consecução das políticas públicas desaúde é um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos, independentemente,de sua citação de encarceramento. Ademais, trata-se de um conjunto de medidascuja finalidade e promover o acesso à saúde que se baseia na promoção de açõesque viabilizem a promoção de práticas de prevenção à saúde e não apenas odiagnóstico e tratamento de possíveis patologias. Objetivo geral deste trabalho éanalisar os limites da realidade do sistema penitenciário para a garantia daconsecução das práticas de saúde pública. Assim, indagou-se o sistema carceráriopossibilita os meios e mecanismos de acesso e promoção das políticas de saúdepública. Para tanto, parte-se do pressuposto que a superlotação e a precarização doambiente prisional contribui, para a disseminação de epidemias e doenças. Paraconsecução deste estudo, emprega-se uma abordagem eminentemente qualitativa,utilizando-se, para a...

O nascituro é um ser humano em formação e necessita de cuidados por parte doEstado para que os seus direitos sejam respeitados. O presente trabalho faz umaanálise sobre a personalidade jurídica do nascituro adotada no código civil brasileiro,observando se ela vem sendo modificada com as decisões dos tribunais superioresbrasileiros. É uma pesquisa qualitativa de natureza básica usando metodologia deestudo bibliográfica, analisando livros e decisões que tratam do conteúdo. Buscou seapresentar direitos existentes dentro do ordenamento brasileiro para o nascituro eanalisar decisões dos tribunais superiores brasileiros que versam sobre o tema,apresentando críticas, para que haja uma uniformidade entre os posicionamentos delegislação e jurisprudência. A pesquisa é justificada pela necessidade de umaharmonização entre normas e decisões dos tribunais brasileiros acerca dapersonalidade jurídica do nascituro e busque se um entendimento único e definido. Aose fazer a análise das decisões identificou se que os tribunais superiores decidem deforma diferente da teoria adotada pelo Código Civil brasileiro, tratando o nascituro demaneira que o mesmo não...

Esta pesquisa versa sobre as condições do colete balístico em nosso país, que é oferecido para policiais. Importante se faz o estudo deste tema, tendo em vista que trata de direitos das forças policiais, e é considerado um EPI que está sendo dado aos policiais com falhas, que podem vir a ocasionar problemas de saúde ou até uma proteção ineficaz ao servidor. Nota-se que não há um cuidado quanto às especificações que devem ser respeitadas para que o colete seja de fato protetor. Vemos uma precariedade no que diz respeito ao trabalho das forças policiais de nosso país e por esse motivo a relevância desta pesquisa que busca demonstrar os problemas relacionados ao colete balístico, tema esse pouco evidenciado em artigos científicos, relacionado ao tema em comento. DATA: 2018 AUTOR: Edvangia Maciel Alves ORIENTADOR:  Kelsen de Mendonça Vasconcelos TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito EDVANGIA-MACIEL-ALVESBaixar ...

O presente trabalho aborda acerca da atuação do Poder Público pela proteçãodos animais abandonados. Visando apresentar a real situação em que se encontraa relação entre a sociedade e os animais como seres portadores de direito, tendocomo objetivo principal alterar a visão antropocêntrica de que tudo que existe ésomente para satisfação humana, e assim fazer predominar a visão biocêntricapara que todas as formas de vida sejam igualmente importantes, não sendo ahumanidade o centro da existência e sim a vida de modo geral, considerando quevida é vida e possui valor, devendo ser tutelada e respeitada pelo poder público,pela sociedade e pelo ordenamento jurídico, tendo em vista que como todo servivo, os animais necessitam de um mínimo de respeito existencial. Seráapresentado os animais como os seres sencientes que são, ou seja, portadores desentimentos, com capacidade de ter percepções conscientes do que lhe acontecee do que o rodeia. Fazendo com que haja conscientização por parte da sociedade,bem como, compromisso e cuidado por parte do...