Direitos do preso junto ao sistema penitenciário e as obrigações do estado

por cesreiSem comentários
O sistema prisional atualmente ganhou destaque nos noticiários nacionais diante das constantes rebeliões e disputas de facções pelo comando dentro dos presídios. Diante desta preocupante realidade surgiu o interesse em trabalhar o tema sistema prisional. O objetivo deste trabalho é identificar os problemas enfrentados pelos presos na realidade das penitenciarias brasileiras e a legislação normativa existente na Lei de Execução Penal (LEP). Tal temática é relevante, haja vista a situação do sistema prisional do Brasil, que caminha para um colapso carcerário, na qual os detentos ao sofrerem as sanções legais cabíveis se deparam com penitenciárias em condições sub-humanas e superlotação, passando a ideia de que as unidades prisionais são depósitos de seres humanos, propiciando o oposto do que prever a LEP, que visa disciplinar o apenado para a reintegração social. Dessa forma, os presos encaram a condição de encarcerado como uma situação vexatória, buscando as rebeliões, conflitos internos e tentativas de fuga, com e sem reféns, como mecanismos instintivos de...
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Tipificação do feminicídio

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O presente trabalho trata do Feminicídio considerado crime na Lei nº 13.104/2015, enquadrando-o como homicídio qualificado. No entanto, feminicídio continua sendo crime de homicídio previsto no artigo 121 do código penal. Feminicídio é apenas mais uma qualificadora do crime de homicídio. Para tanto, iremos abordar a violência de gênero, que historicamente, a mulher é uma das maiores vitimas. Abordaremos o principio constitucional da Igualdade, para assim, verificar se tal tipificação é constitucional ou inconstitucional, uma vez que de acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. E a inserção desse tipo penal da legislação vem gerando bastante discussões, sobre sua legalidade. Muitos acreditam que a lei esta dando uma proteção maior para a vida das mulheres, pelo simples fato de ser mulher, o que estaria errado, pois a vida de uma mulher não pode ser mais importante que a vida de um homem, já que ambos são seres humanos, com...
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Mídias sociais: análise das estratégias de marketing no Rhema, em Campina Grande (PB)

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As instituições religiosas têm explorado os recursos do marketing digital para promover eventos e serviços. É diante dessa configuração que o objetivo deste estudo é analisar as estratégias aplicadas no Centro de Treinamento Bíblico Rhema em Campina Grande (PB). O presente artigo destaca atividades desenvolvidas nas mídias sociais durante o ano de 2016, focando no uso das tecnologias digitais como ferramenta para a difusão da Comunicação Cristã. Com isso, foi feita uma análise onde utilizou-se a pesquisa descritiva com dados primários, realizada com os alunos da instituição e com o intuito de descrever e analisar as estratégias de comunicação utilizadas no período mencionado. Além disso, buscamos evidenciar quais as mídias que mais influenciaram no processo de captação dos alunos. DATA: 2017 AUTOR: Dione Alexsandra Ferreira Cunha ORIENTADOR: Ligia Coeli Silva Rodrigues TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Comunicação Digital) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Publicidade DIONE-ALEXSANDRA-FERREIRA-CUNHA-COMUNICACAO-DIGITAL-2017Baixar ...
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Psicopatia x inimputabilidade?

por cesreiSem comentários
Um ser humano enfermo psicologicamente deveria ser analisado e acolhido de acordo com suas limitações, uma visão apenas punitiva não é suficiente para garantir o resultado esperado pela sociedade. O Direito Penal tem algumas peculiaridades ao examinar a forma de percepção de um inimputável ou semi-imputável no momento do cometimento do crime, porém não existe algo específico para o tratamento da psicopatia. O Sistema carcerário é frágil com relação a esse tema, não há ambiente propício, concursos e treinamentos para profissionais habilitados nesse viés. São inúmeras as precariedades no nosso Sistema atual mas as prioridades devem ser levadas adiante com outro prisma, são necessárias e urgentes as mudanças porque uma pessoa acometida de tal enfermidade não se regenera, não teme punição e sempre vai oferecer perigo para todos a sua volta. Estudos são realizados nesse sentido desde o século passado e ainda compactuar com uma comunidade carcerária e a própria sociedade em risco constante por um número mínimo de indivíduos...
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Visão epistemológica da evolução legislativa da violência doméstica contra a mulher no Brasil

por cesreiSem comentários
Este artigo é resultado de estudos e pesquisas bibliográficas sobre as modificações Legislativas que ocorreram no Brasil, com o escopo de beneficiar a mulher em detrimento da sua vulnerabilidade e combater à violência doméstica. O objetivo deste artigo foi contextualizar as modificações que ocorreram na legislação brasileira a partir da década de 80, até os dias atuais identificando a evolução e os benefícios trazidos à mulher vítima da violência doméstica e familiar. Para atingir o objetivo o método de abordagem utilizado para este artigo foi a pesquisa dedutiva, bibliográfica e documental, em que foram examinados materiais relevantes relacionados ao tema em análise. O método de procedimento foi adotado o estudo monográfico, observando todos os fatores que o influenciam e analisando todos os aspectos do corpus estudado. As técnicas de pesquisa foram: pesquisa bibliográfica e análise de conceitos dos autores Dias (2015), Cunha e Pinto (2014), Fernandes (2015), além de analises de Leis e Decretos inerentes ao tema. Verificou-se que os...
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