Tag: 2017

Através da análise das principais características inerentes ao conceito jurídico dosegurado especial, frente a previdência social, o presente trabalho vem comobjetivos de analisar seus aspectos históricos, sociais e jurídicos, de modo claro eobjetivo. De acordo com a Constituição Federal de 1988 o segurado especialcomeçou a participar como uma das categorias de segurados obrigatórios daPrevidência Social, nos termos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991. Conceituou-setambém a figura do Segurado Especial que são pessoas que trabalham naagricultura ou na pesca artesanal em regime de economia familiar e que tenham seulabor como único meio de subsistência, não contribuindo com o sistemaprevidenciário mensalmente, mas sim de acordo com a produção. Inicialmente nopresente trabalho será realizada uma exposição da evolução legislativa daPrevidência Social brasileira urbana e rural, buscando-se as origens do conceito desegurado especial nos termos da Constituição e da legislação ordinária. Por fimserão feitas analises dos principais aspectos com relação aos benefíciosprevidenciários previstos para o segurado especial, seus fundamentos, suascaracterísticas e...

A inquietação que trouxe à tona o problema da pesquisa, de que maneira os limitesimpostos pela legislação em direito ambiental impedem a adoção do modelo decrescimento econômico sustentável pelas empresas, foi a dificuldade emempreender nas áreas ligadas ao meio ambiente no Brasil pela excessiva regulaçãonas atividades empresariais nessa área. O objetivo foi descrever os obstáculosnormativos a atuação empresarial. Metodologicamente, esta é uma pesquisaqualitativa baseada em revisão de literatura e análise das decisões jurídicas do STF,em uma adaptação da perspectiva crítica criativa construtiva. Para tanto, verificou-sea possibilidade de emergência de um modelo de negócios que promovadesenvolvimento econômico sustentável. A análise foi dividida no estudo dalegislação em direito ambiental, dos conceitos de crescimento econômico edesenvolvimento diante do documento “17 objetivos para transformar nosso mundo”,organizado e publicado pela ONU e na percepção da conciliação entre atividadeempresarial e desenvolvimento econômico sustentável. Verificou-se que interessesinformais também contribuem para a construção das leis, que a aplicação do direitoambiental pelo STF ainda é tímida e que uma...

É inerente ao ser humano o desejo de se informar, de buscar meios que o deixe a par dassituações que o cercam e não é diferente quando o cenário envolve política e opinião pública,de modo que além de um desejo torna-se uma necessidade para saber como está suapopularidade, seus pontos fortes e fracos, e para alcançar esse objetivo nada mais eficiente doque a realização de pesquisas de opiniões, um meio relativamente eficaz e seguro, quandorealizado com seriedade. É pensando nisso que a justiça eleitoral tem se preocupado cada vezmais com as pesquisas eleitoral, de modo que haja uma regularização e fiscalização maisrígida, pois uma vez que esta é realizada de forma irregular, além de prejudicar a populaçãode eleitores, que não terão acesso à informações verídicas, prejudica também acompetitividade leal nas eleições, tornando-a ilegítima, pois já se tem por comprovado que adivulgação de pesquisa de opinião tem forte influencia sobre a decisão final do eleitores, emespecial aquele que não está decidido...

A questão alimentícia sempre foi alvo de grandes discussões jurídicas nadoutrina brasileira, seja no que se refere à obrigação de prestar alimentosquando inexistente ligação direta de parentesco com o alimentando, seja comrelação ao quantum estipulado. A grande verdade é que a expressão alimentosé mais abrangente do que seu próprio significado, não se referindo apenas aoalimento que nutre o corpo biologicamente, mas sim a todo um conjuntoindispensável a uma vida digna e plena, que propicie ao alimentando condiçõesbásicas de se desenvolver e permitir sua manutenção. Outra questão polêmicano que tange ao instituto dos alimentos refere-se aos alimentos gravídicos, ouseja, aqueles prestados pelo suposto pai da criança quando ela ainda seencontra no ventre da mãe, gerando o dever de arcar não apenas com asdespesas do desenvolvimento da gravidez, mas também com o essencial àsaúde da mãe, para que esta possa ter uma gestação da forma mais assistidapossível, atendendo, lógico, ao binômio necessidade e possibilidade, pois nãose pode tirar do alimentante o essencial...