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A violência contra a mulher constitui violação aos Direitos Humanos. Em razão disso asOrganizações Internacionais, a exemplo da ONU e da OEA, desenvolveram instrumentos quebuscam erradicar esse tipo de violência, garantindo as mulheres acesso a direitos e garantiasfundamentais, lutando pela igualdade entre os gêneros através do empoderamento das mulheres.No Brasil os movimentos feministas tiveram e tem uma grande importância na luta dasmulheres no enfrentamento a violência de gênero. Um importante dispositivo legislativo deprevenção e erradicação da violência doméstica foi instituído no Estado brasileiro no ano de2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta Lei deu visibilidade ao casoda violência doméstica no Brasil, buscando impedir que as mulheres continuassem sendodiscriminadas e vítimas de todo tipo de violência no ambiente doméstico, tratou de positivarvárias formas de prevenção, além de instituir medidas de proteção para as mulheres que jáforam vítimas ou que estão se sentindo ameaçadas, dentre estas a que mais se destaca é a medidaque prevê o afastamento...

Neste trabalho será abordado a temática tão debatida ultimamente, o refúgio, umdireito inerente aquela pessoa que não tem condições de continuar em seu país deorigem devido a temor e/ou perseguição, seja ela política, racial, por participar dedeterminado grupo social, ou por sua nacionalidade, assim como vem definido naConvenção Relativa ao Estatuto do Refugiado de 1951. O foco do trabalho éespecificamente os refugiados sírios, trazendo alguns textos relevantes quanto aosconflitos no oriente médio e todo o caos que foi gerado e que continuam a deixarmilhares de vítimas, como é o caso da Síria, onde os conflitos continuam fortes. Porconta de tais, muitas pessoas tiveram que deixar suas casas e sair em busca de umlugar seguro, cruzando as fronteiras para países vizinhos, como a Turquia, e logoapós tentar buscar uma nova vida na Europa, porém, muitos percalços pelo caminhonão facilitavam, onde vários morriam pelo caminho. Para os que conseguiamchegar, a Europa é bem diferente do que se esperava, não sendo respeitados osseus...

O presente trabalho tem a finalidade de discutir a importância da inserção do Componente Curricular Constitucional e noções básicas do Estatuto da Criança e do Adolescente, nas séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas escolas da rede pública e rede privada. Além disso, aborda o surgimento das Constituições, com fundamento nas Declarações dos Direitos Humanos, um breve histórico das Constituições Brasileiras em seus aspectos politico, econômico e social, assim como sobre a importância da Constituição para o Estado. Enfatiza também a origem dos Direitos Sociais, postulado pelo Estado com foco na Educação, o fortalecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que dita as normas e a organização do sistema educacional brasileiro, tendo como meta o Plano Nacional de Educação – instrumento de planejamento que orienta a execução e o aprimoramento de politicas públicas educacionais e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que objetiva fortalecer o Estado democrático de direito, respeitando a diversidade e a pluralidade...