A desaposentação no regime geral de previdência social do Brasil: uma análise constitucional
O presente trabalho teve como objetivo verificar a constitucionalidade do instituto dadesaposentação, pois, salienta-se que tal instituto ainda não tem previsão legal, houve algunsprojetos de leis que não obtiveram êxito por conta do déficit previdenciário. A desaposentaçãocomeçou a ser ventilada através de ações protocoladas primeira instancia, no qual os juízesentenderam pela inviabilidade, com isso foi havendo recursos e mais recursos, sempre comentendimentos contrários. O tema chegou ao Supremo Tribunal Justiça que em decisão derecurso especial Nº 1.334.488, vislumbrou a procedente, e ainda entendeu que a renúncia aaposentadoria é legal, não afrontando assim a legislação vigente, desta feita o InstitutoNacional da Seguridade Social (INSS) recorreu para o supremo tribunal federal que em2010, começou-se discutido tal instituto com o pedido de vista de um dos ministros, foisuspenso o processo sendo retomado em 2014, com mais vezes pedido de vistas de doisministros, ficando a votação estagnada com dois votos favoráveis e dois contra, no dia 26de outubro do corrente foi reavido o julgamento...