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O presente trabalho de elucubração visa traçar diretrizes acerca da possibilidade dostrabalhadores receberem de forma concomitante os adicionais de insalubridade epericulosidade. Enquanto o adicional de insalubridade é devido ao empregado decorrente daexposição a determinados agentes insalubres presentes no meio ambiente de trabalho, osadicionais de periculosidade são pagos decorrentes da exposição do trabalhador a situaçõesque podem levar a óbito ou causar lesões graves de forma súbita, colocando em risco à vidaou integridade física do trabalhador. Tais adicionais encontram respaldo na ConstituiçãoFederal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em Normas Regulamentadorasn. 15 e 16 expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No mais, o art. 7.º,XXIII, da Constituição Federal, assegura como direito dos trabalhadores urbanos e rurais,além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a percepção do adicional deremuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.Entrementes, o artigo 193, § 2.º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata sobreos...

O consumo abusivo de drogas é uma problemática internacional que causaimpacto nos valores políticos, econômicos, culturais e humanos e, de fato, pesquisasconfirmam que o uso abusivo de drogas aumenta em todo o mundo. Esse aumento noconsumo de droga é promovido pelas técnicas do tráfico de drogas de assédio aos seus“funcionários” e consumidores e nas peculiaridades da comercialização e rotatividade doproduto. Ou seja, o tráfico, com suas técnicas de comercialização, acaba por motivar esseconsumo abusivo da droga e, para isso, ilude, assedia, escraviza a quem trafica e a quemconsome. Neste contexto, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a participação damulher no tráfico de drogas, identificando as principais características sócio-demográficasdessas mulheres e caracterizando como fazem a comercialização do produto. Para tanto, foiaplicado um questionário anônimo a 30 mulheres traficantes contendo questõesrelacionadas aos objetivos da pesquisa. A coleta de dados foi feita no Presídio Feminino dacidade de Campina Grande, no estado da Paraíba. Quanto aos procedimentos estatísticos,foram identificadas variáveis referentes às características...

Através de pesquisas jurisprudenciais e bibliográficas, a presente monografia, irá esclarecer qual a principal finalidade do contrato de estágio de acordo com a Lei 11.788/2008. Porém, como a nova Lei do estágio alterou o texto do artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aprimoram a ideia de que, o estágio é ato educativo e preparatório, para o estudante desenvolver melhor as atividades de trabalho complementar, sendo considerado o momento de colocar em prática o que foi absorvido em sala de aula. Outrossim, o mercado de trabalho espera do estagiário o melhor desempenho profissional adquirido no percorrer do curso, objetivando também, o aperfeiçoamento pessoal do indivíduo voltado aos aspectos sociais, culturais e morais. Visto que, atualmente nota-se a frequência das atitudes fraudulentas nos contratos de estágio, dentre as quais se utilizam de um estagiário para finalizar atividades que deveriam ser praticadas por competência empregado, com o objetivo de minimizar os encargos sofridos pelos...

O presente trabalho tem inicio demonstrando e evolução histórica do trabalho doméstico iniciando desde o século passado abordando também a ausência de legislação especifica sobre a temática, analisaremos também, o Direito do Trabalho, os seus princípios, fontes formais e materiais, da mesma forma com o aprofundamento nos estudos sobre o direito do trabalho frente a Constituição Federal de 1988, que mesmo garantindo o direito dos trabalhadores urbanos e rurais, deixou uma lacuna, no que diz respeito ao empregado doméstico, que da mesma forma a CLT, que possua lacunas existentes desde sua aprovação, aprofundaremos o estudo da temática com a aprovação da PEC 72/2013, onde veio a dar mais garantias aos empregados domésticos, e assim sendo o ápice de nosso estudo é a Lei Complementar nº 150/2015 que adveio para sanar as lacunas deixadas ao longo dos anos em legislações anteriores, exemplificando com exatidão as lacunas e soluções possíveis referentes ao tema de bastante relevância para os operadores do direito. Da...

O Presente trabalho aborda o tema “improbidade administrativa como consequência da má gestão pública” possuindo como principais fundamentos a Lei nº 8.429/93, a Constituição Federal de 1988 e o Direito Administrativo. O tema é trazido de forma ampla no seu primeiro capítulo onde mostra noções acerca do tema para o leitor. Em seguida (2º capítulo) abarca as espécies relacionada a pesquisa, e por fim é trabalhado as possíveis consequências da improbidade e sua ligação com a má gestão. Possui como objetivo primordial, dentro de uma abordagem necessária, obter um alcance na constatação das ações dos agentes revestidos de função pública, atitudes estas que vão de encontro aos princípios, trazendo para o leitor interessado, informações válidas acerca das práticas corruptas e atos ímprobos, ainda neste enfoque mostrar as diferenças dos atos intencionados a cometer improbidade e os atos que se definem como falhas e/ou falta de competência no Âmbito da administração pública como objetivo específico. Este estudo tem natureza exploratória e...