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A presente monografia tem por objetivo analisar o instituto da imunidade tributáriados templos religiosos aliada ao princípio da liberdade de crença e manifestaçãodessa crença, ante as propostas de retirada dessa proteção constitucional emdetrimento do princípio do Estado laico, bem como almeja identificar os limites e aamplitude da proteção às crenças e seus mais diversificados meios demanifestação; compreender o papel social da imunidade e a importância do institutopara o Direito como um todo; perceber as razões que motivam as propostas de porfim à imunidade tributária religiosa e confronta-las com as consequências sociais ejurídicas que envolvem o tema. Para tal se utilizou de ampla pesquisa bibliográficacom base em doutrinas, legislação, jurisprudência e fatos atuais que reacendem otema e nos impele a um estudo mais aprofundado do assunto. A partir da análise doconteúdo foi possível perceber a urgência do debate, e posterior posicionamento dasautoridades, tendo em vista o caráter histórico que envolve as garantias individuaisfirmadas na Constituição Federal de 1988, e a desvirtuação...

A polícia investigativa ganha ênfase a cada elucidação de caso, no tocante a estes, quando afigura principal é um assassino serial, a dificuldade nos procedimentos investigativosredobram, pois além da falta de equipamentos pertinentes, doutrinas e manuais, hágeralmente o clamor do povo para um desfecho positivo. Percebe-se que há uma visão geralde instrumentalização utilizada nos procedimentos. Tenta-se sanar lacunas, empíricasoriundas de toda investigação, através de referencias das práticas que devem sempre estáatualizadas a arranjos institucionais legais e operacionais para potencializar o trabalho.Somando a lógica com a práxis de cada investigador percebemos o andamento de cada caso,através disto nota-se um tipo de especialização em elucidação de assassinatos em série. É defundamental importância, observar a atuação dos policiais no local do crime e a formalizaçãode todos os procedimentos destes, tomados para um encadeamento lógico para futurosestudiosos do caso e também reconhecer o que a polícia investigativa faz para chegar aelucidação. O presente trabalho terá como seu objetivo principal abordar os métodos,técnicas e táticas...

O presente trabalho aborda o furto qualificado previsto no artigo 155, §4º e 5º do CódigoPenal, nos ataques aos caixas eletrônicos do estado da Paraíba. Tendo em vista os corriqueirosataques, cada vez mais ousados e arquitetados pelo crime organizado, é muito grande asensação de impunidade que assola a sociedade, gerando um certo pavor pelas cidades quesofrem os constantes ataques criminosos. Objetiva-se definir o conceito de furto qualificado,analisando as suas respectivas qualificadoras definidas pelo código penal. Para isso, buscou-seatravés do aprofundamento na doutrina e da análise dos dados obtidos no site do Sindicatodos Bancários da Paraíba, os números assustadores da violência aos bancos eestabelecimentos públicos e comerciais que possuem caixas eletrônicos. Diante da ausênciado Estado em criar políticas públicas na área de segurança, como forma de prevenção àviolência e à criminalidade, tentou-se elucidar as possíveis estratégias, principalmente nasáreas jurídica e policial, para diminuir esse quadro de violência que aflige a sociedade comoum todo. Assim, na Metodologia foi utilizada uma pesquisa descritiva...

O presente trabalho busca, com sua elaboração, fazer uma explanação sobre o tema "Os contratos de incorporação imobiliária e a proteção jurídica do consumidor" de maneira a abordar principais características do contrato de incorporação, a forma de sua pactuação, as cláusulas abusivas, e de maneira inovadora e não menos importante demonstrar a incidência e aplicabilidade direta que os preceitos da Lei 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - tem sobre os mesmos. DATA: 2016 AUTOR: Leonardo Pereira Rocha ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito x0kopuci5ona5inivuk0bicevib01abojevato6eBaixar ...

O presente trabalho tem como principal objetivo refletir acerca das mudanças ecaracterísticas no regime de bens a partir da intertemporalidade do direito, e nadivisão do patrimônio familiar à luz das mudanças do ordenamento jurídico, comescopo no Código Civil. Especificamente discorremos sobre a evolução do direito defamília no Brasil através de um breve histórico; num segundo momento discutimosas questões de direito intertemporal e sua influencia nos bens patrimoniais. Econclusivamente debatemos a teoria do patrimônio de separação e regimespatrimoniais da família com o advento do Código Civil além das novidades maisrecentes acerca criação de holdings familiares. A reflexão acerca da temática visamdiscutir e questionar o como os conceitos de patrimônios ordinários e massaspatrimoniais foram afetadas dentro dessa nova realidade normativa; além de umaampla discussão acerca da intertemporalidade do direito pode afetar tanto paraproteção como para evitar prejuízo dos cônjuges nas relações patrimoniaisfamiliares. Conclusivamente temos a imperiosa necessidade de discutir como amutabilidade do regime e sua aplicabilidade ao direito intertemporal afeta amutabilidade de...