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O presente estudo tem como escopo analisar o instituto da guarda compartilhada e a Síndrome da Alienação Parental (SAP) sob a perspectiva jurídica e psicológica no sentido de buscar soluções para o melhor convívio da criança com seus genitores. A Alienação Parental se dá em decorrência das transformações sofridas pela família em sua estrutura e interações ao longo das décadas, incluindo, também, o grande número de rupturas nas uniões estáveis conjugais. Também chamada de falsas memórias ou abuso do poder parental, é reconhecida como forma de abuso emocional que pode causar à criança ou ao adolescente distúrbios emocionais. Nesse diapasão conhecer os meandros legais que possam garantir ao menor a plena convivência com os pais torna-se salutar e necessário. Assim, o instituto da guarda compartilhada apresenta-se como solução para o combate a essa prática. Apresenta-se nesse estudo uma revisão bibliográfica acerca da evolução do conceito de família no Direito brasileiro, abordando a evolução dos conceitos de pátrio poder, poder familiar,...

Neste trabalho acadêmico apresenta-se um fato que é pouco discutido nos tribunais e nas salas de aula das faculdades por tratar-se de um tema consideravelmente consolidado de forma unanime pelos doutrinadores e magistrados de nosso país. A discussão a seguir sobre a possibilidade jurídica da usucapião de bens públicos, busca esclarecer para o leitor com base na própria Constituição Federal, mais preciso, em seus princípios, entre eles, o princípio da função social da propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana, juntos de outras garantias como o direito à moradia. O intuito deste trabalho é relativizar as regras que proíbem a usucapião de bens públicos, utilizando-se de alguns julgamentos favoráveis a usucapião de imóveis público, preenchendo os requisitos necessários, além de investigar a real utilidade da propriedade. A teoria defendida neste trabalho ganha sustentabilidade com a PEC 270/2013 que aguarda votação da câmara dos Deputados, essa proposta de emenda constitucional demostra uma forma mais justa para a sociedade, na...

Sabendo que as transformações sociais advêm de um processo de sucessiva aprendizagem de condutas comportamentais, para dar continuidade ao aprendizado iniciado nas disciplinas de Sociologia e Direitos Humanos, nas quais se entendeu o Direito como fruto das particularidades culturais de cada sociedade, pareceu, pois, ser particularmente oportuno considerar o aprofundamento desse estudo para reflexão das relações de poder que esfacelam o direito à memória e à verdade, através da subserviência ao sistema escravagista. Com base, pois, nos preceitos teóricos de Viñar (1989), Portela (2010), Comparato (2010), Castro (2014), dentre outros, optou-se por promover uma reflexão, através de um resgate da história de Areia-PB, sobre as práticas de “mando” e “servidão” como resquícios de um sistema escravagista, que conserva mecanismos de realimentação de um direito autoritário. Para tanto, fez-se a análise da simbologia tumular do local, presente na Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição e no Cemitério São Miguel, além de pesquisas de ordem documental e bibliográfica. Os dados coletados sugerem...

O estudo buscou analisar o Dano Reflexo, apresentando os aspectos dafunção social das indenizações por dano moral. A Constituição Federal de 1988retratou a sociedade com elementos atuais, não perdendo a realidade social eas relações que a destacam. A responsabilidade civil relaciona-se como aobrigação imposta a uma pessoa de ressarcir os danos que causou a outrem,sendo que também a pessoa jurídica responderá pelos danos causados sobsua responsabilidade, sendo necessário que se caracterize o dolo ou a culpa eo nexo de causalidade. Frente aos danos morais, que, encontra-se a antinomiaa atributos diferenciais reconhecidos pelo Direito. A perda da ordem moral quedeve ser buscado pelos legisladores no passar do tempo, na qual oordenamento Pátrio encontra-se na tutela da moral como elemento inexorávelrelacionado às pessoas físicas e também jurídicas, levado o causador daofensa moral indicar a indenização de forma proporcional ao agravo que foicometido sempre que existir ataque injusto à honra de outro. DATA: 2016 AUTOR: Kleribia Waleska do Nascimento Lima ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências...