Uma abordagem jurídica e social acerca da redução da maioridade penal
Na atualidade, é nítido o aumento da criminalidade e, por consequência, dos crimes praticados por jovens que ainda são menores de idade. A mídia explora este fato de forma exacerbada, fazendo crer que os menores são os grandes responsáveis pelo aumento desses índices. Em parte, por decorrência deste sensacionalismo midiático e em outra pela sensação de impunidade, a sociedade clama por uma lei que reduza a idade pela qual os jovens podem ser responsabilizados penalmente por seus crimes. Em função desse clamor, tramita no senado uma Proposta de Emenda Constitucional que pleiteia esta redução. Diante disto, o intuito deste trabalho é, fazer uma abordagem jurídica acerca da redução da maioridade fazendo um comparativo com a convivência social existente em nosso país, escolhemos discutir este tema pela sua repercussão atualmente no país, com uma premissa de que antes de se decidir pela criação de uma lei ou uma alteração na Constituição, devemos analisar a convivência social da comunidade. Pesquisamos diversos doutrinadores...