Tag: 2014

O neoconstitucionalismo, paradigma constitucional que exsurge na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial e passa a influenciar os demais países, promove mudanças significativas na estrutura do Estado e notadamente nas atribuições do Poder Judiciário. A normatividade da Constituição e a nova interpretação constitucional, aliadas à judicialização das relações sociais e da política, ocasionam a ascensão institucional de tal Poder. No Brasil, essa realidade é observada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, cujo texto incorpora princípios, trata de matérias diversas e atribui aos juízes a sua guarda. Passa, então, o Judiciário a atuar de forma abrangente e assumir, muitas vezes, uma postura proativa – o que se denomina ativismo judicial. A expressão ativismo judicial foi empregada pioneiramente nos Estados Unidos e, desde então, é objeto de estudo e intenso debate em diversos países. No presente trabalho, o destaque inicial é dado ao ativismo no direito norte-americano e germânico e, posteriormente, ele será analisado na práxis jurídica brasileira, notadamente no...

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 diz que os direitos e garantias fundamentais são assegurados aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Entretanto a constituição não menciona em nenhum momento que os estrangeiros não residentes no país não teriam esses direitos. Todos os estrangeiros são titulares dos direitos fundamentais, de modo que a constituição não é expressa quanto aos direitos dos estrangeiros, apenas silencia sobre. Em analise ao artigo 5º da constituição, conclui-se que qualquer pessoa é titular dos direitos fundamentais. Mesmo se fizéssemos uma interpretação restritiva do artigo 5º da constituição, o estrangeiro ainda sim poderia ser titular de direitos fundamentais por força do artigo 1º do pacto de São Jose da Costa Rica, que considera que todo ser humano pode ser titular desses direitos. O objetivo dessa pesquisa é buscar compreender os direitos fundamentais e os direitos humanos do estrangeiro, analisar o estrangeiro na Constituição Federal de 1988, assim como migrante no âmbito internacional, entender a...

O crescente aumento da criminalidade associado à deficiência de nossos mecanismos de Segurança Pública vem, constantemente, averiguando reclusões indevidas. Há deficiência desde o recebimento da queixa/denuncia ao arquivamento do processo. Nesse sentido, esta pesquisa objetivou averiguar as possíveis consequências em indivíduos reclusos injustamente. Para isso foram elencados os objetivos específicos: demonstrar possíveis erros na instrução processual e examinar os prováveis transtornos no comportamento do prejudicado, após interagir com outros detentos, considerando a nossa legislação e a doutrina e comprovar a divergência existente entre elas. Essa sondagem foi realizada por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória e o método empregado foi o indutivo, valendo-se de levantamento de fontes teóricas como livros, doutrinas, teses, artigos e legislações. Após a coleta desses dados desempenhou-se uma análise comparativa dos diferentes posicionamentos dos autores e das legislações brasileiras, identificando desta forma os fatores que contribuíram para desenvolvimento deste estudo. Ao final deste trabalho monográfico detectou-se que o sistema judiciário comete muitas falhas e viola...

A presente pesquisa trata de uma análise acerca da importância do inquérito policial para a persecução penal no Brasil. Em sua parte inicial, a pesquisa elucida os pontos iniciais da matéria abordada, visando esclarecer o leitor, de maneira a apresentar o conceito, a finalidade e as características desse procedimento inquisitivo, e ainda apresentar as inovações trazidas pelo anteprojeto do Código de Processo Penal no tocante ao inquérito policial. Em continuação, o estudo traz os princípios que dão suporte ao instituto, como também discussões mais densas inerentes ao tema, como uma passagem pelo sistema processual brasileiro. Posteriormente, apresenta-se o valor probatório do inquérito policial, como também de que maneira este se faz imprescindível, além de uma análise de dados que vem para reafirmar a posição esplanada pelo presente estudo. Ainda no presente capítulo, o estudo traz o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal, e todas as mudanças trazidas acerca do inquérito policial, buscando apresentá-las de forma clara. Por fim,...

Este trabalho teve como finalidade realizar uma revisão da doutrina e uma análise documental no que se refere à temática da Adoção na legislação brasileira. As mudanças ocorridas no cenário das famílias colocam também demandas no campo do Direito, com o surgimento de novas organizações familiares na sociedade. A necessidade de compreender os desafios postos para a Adoção no Brasil constituiu-se no nosso objetivo, e para isto, buscamos rever este conceito, com um resgate de sua origem, no trato dado pela legislação a partir da Constituição de 1988, com a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Novo Código Civil e da recente promulgação da Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, chamada de Nova Lei de Adoção ou Lei Nacional de Adoção, que veio por alterar diversos aspectos do processo de adoção em nosso país. Percebemos alguns avanços tais como: a mudança da mentalidade dos adotantes no tocante à adoção inter-racial, os avanços legislativos com...