Multiparentalidade na adoção homoafetiva: possibilidade jurídica e social
O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos e sociais que atualmente estruturam a crescente ocorrência de famílias multiparentais homoafetivas, as quais compõem-se do casal e da prole advinda através do processo de adoção. Ao longo do estudo passaremos por uma perspectiva histórica, buscando sempre delinear as modificações mais importantes consolidadas no decurso temporal no que atine ao Direito da Família, assim como a Nova Ordem Constitucional erguida a partir da promulgação da Carta Magna datada de 1998, buscando-se apresentar alguns dos princípios balizadores que efetivaram uma revolução na compreensão da família brasileira. A pesquisa caminhará pela legislação pertinente, destacando-se desde já, a Constituição Federal, o Código Civil e a Lei nº 8.069 (ECA), objetivando demonstrar a possibilidade normativa quanto à constituição das famílias multiparentais homoafetivas, nas quais, a presença do(s) filho(s) provém da adoção. Além da conjuntura legal também procurar-se-á evidenciar o fortalecimento da referenciada modalidade familiar no cenário jurisprudencial, vislumbrando-se desta maneira a interpretação do Poder...