A redução da maioridade penal propiciaria a diminuição da criminalidade praticada pelos adolescentes infratores? um estudo…
O presente estudo busca fazer uma análise acerca da ampliação da capacidade deculpabilidade pela redução da idade maior idade penal, como resposta à diminuiçãoda criminalidade praticada por adolescentes no Brasil. Para o desenvolvimento destetrabalho fez-se uso da pesquisa exploratória, descritiva, explicativa e bibliográfica,trabalhou-se com um aporte teórico sobre o tema, para selecionar dados e por fimpor meios deles conseguir elaborar considerações sobre os direitos e deveresfundamentais da criança e do adolescente, bem como à sua proteção prevista noEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Foi abordada também a partir dapesquisa bibliográfica a situação dos adolescentes na sociedade contemporânea,bem como o atual processo de ressocialização dos mesmos, proposto pelo - ECA eo que deveria ser aplicado pelas unidades de apoio ao adolescente infrator, bemcomo pela família. Para o entendimento de como se desenvolve a questão dosadolescentes infratores e do sistema governamental que tem como responsabilidadecuidar desses adolescentes, procurou-se apresentar aqui uma breve análise dosistema penitenciário brasileiro, com dados retirados da...