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Nesta monografia procura-se fazer uma análise acerca do instituto da estabilidade. Tal instituto, por força da Emenda Constitucional 19/98, sofreu algumas mudanças consideráveis. A forma Neoliberal de se conduzir o Estado acabou provocando uma reestruturação na administração pública, o que fez nascer certa flexibilização dentro do instituto da Estabilidade, dificultando a aquisição dessa prerrogativa constitucional. Assim, neste prisma, analisaremos intrinsecamente conceitos doutrinários acerca do instituto da estabilidade, do estágio probatório, do servidor público, do Estado, dentre outros, diretamente relacionados ao tema estudado. Para isso, utilizamos a pesquisa bibliográfica, em livros disponíveis na biblioteca da faculdade Cesrei, em sites confiáveis da internet. Iniciamos a explanação do tema abordando aspectos da administração pública e do Estado que, com a criação do instituto da estabilidade, oferece ao servidor público, oportunidade de continuidade no desempenho de suas funções, sem que este fique suscetível às pressões externas em decorrência da troca político-partidária a cada pleito eleitoral. O instituto da estabilidade esteve presente na Constituição de...