Pregão eletrônico: estudo da ferramenta mais inovadora do sistema licitatório brasileiro

por cesreiSem comentários
O presente trabalho monográfico tem por objetivo principal o estudo da modalidade de licitação Pregão Eletrônico, abordando os aspectos legais e doutrinários da mais célere e econômica modalidade de licitação. Teremos como base toda a Constituição Federal de 1988 como também a Lei de Licitação e contratos N° 8666/93 que demonstra de forma objetiva as mais diversas modalidades de licitação, trazendo a Lei N° 10.520/2002 como norma disciplinadora do objeto principal do nosso trabalho, sem esquecer que de forma decisiva, iremos utilizar as mais diversas decisões dos tribunais superiores, como forma de demonstrar a aplicabilidade da modalidade de licitação abordada nessa pesquisa.O Pregão Eletrônico, com todas suas peculiaridades, entrou no nosso ordenamento jurídico com objetivo precípuo e fundamental de economizar e acelerar os procedimentos licitatórios no Brasil. Desta feita iremos demonstrar com fatos, decisões dos tribunais, provas, doutrinas, em fim todo um arcabouço de estudos expostos exclusivamente para o melhor entendimento do tema proposto. De forma veemente, e minuciosa, veremos...
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A ineficácia da suspensão condicional da pena (sursis): um estudo de caso da 1ª Vara da Comarca de Queimadas-PB

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O propósito deste trabalho é estudar a Suspensão Condicional da Pena (SURSIS) na 1a Vara da Comarca de Queimadas-PB, analisando a sua eficácia e ineficácia através de documentos e entrevistas. A suspensão em estudo surgiu na França em 26 de maio de 1884, através do projeto Berander, todavia o SURSIS de l'execution de la peine foi transformado em lei na Belgica em 1888. No Brasil o SURSIS da pena surgiu em 1922 através da Lei 4.577 e atualmente segue o sistema belga-francês. Esta suspensão é uma medida jurídica que tem a finalidade de preservar a dignidade da pessoa humana, sendo válida para um indivíduo primário em crime doloso cujo delito tenha pena privativa de liberdade e seja inferior a dois anos. Sobre a natureza jurídica do SURSIS existem várias teorias, porém a maioria dos doutrinadores acredita ser direito público subjetivo do condenado. A Suspensão Condicional da Pena possui requisitos objetivos e subjetivos que estão elencados nos artigos 77 e 78...
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A influência dos blogs de moda no comportamento do consumidor campinense durante o Maior São João do Mundo

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Nesse trabalho analisaremos a influência dos blogs de moda no comportamento de compra do consumidor utilizando como publicações do tipo publieditoriais e postagens de dois blogs de Campina Grande (PB). Os nossos focos de pesquisa, portanto, são os blogs Ceicinha Figueiredo e Fútil Nunca Inútil. Nesses objetos de pesquisa buscamos compreender a influência no comportamento de compra do consumidor campinense. O período escolhido para fazer essa análise foi o mês de Junho do presente ano, em decorrência da realização de uma tradicional festa em Campina Grande: o Maior São João do Mundo. Uma das hipóteses levantadas é a de que, fugindo dos padrões nacionais, as consumidoras campinenses buscam especialmente nestas meninas, inspiração e referências para compras de roupas para os eventos que ocorrem na cidade. Partindo disso, se justificaria o possível aumento na movimentação do comércio local e a necessidade comercial de estabelecer parcerias com as blogueiras, viabilizando assim uma estratégia de vendas. DATA: 2012 AUTOR: Noelle Lira Furtado ORIENTAÇÃO: Lígia Coeli Silva Rodrigues TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização...
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Mídias na escola: recursos didáticos e pedagógicos nas aulas de língua portuguesa

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As mídias vêm modificando não só a sociedade de forma geral, mas também o contexto de ensino, exigindo do professor qualificações de ordem teórica e prática para a formação de um aluno mais crítico perante os conteúdos que lhes são apresentados. Nesse contexto, este trabalho tem por objetivo refletir sobre essas mídias (impressa, televisiva, internet, rádio e audiovisual) enquanto recursos didáticos e pedagógicos usados em salas de aula, aliados ao ensino de língua portuguesa. Para tal, foi realizada uma pesquisa bibliográfica fundamentada em autores como Kenski (2003), Prado (2005), Moran (2009) e Almeida (2007). O estudo sinalizou que todas as mídias, se bem utilizadas, ou seja, se utilizadas com finalidades pedagógicas bem delimitadas, atuam como um recurso que favorece o ensino de língua materna, contribuindo para um maior domínio da língua portuguesa por parte do aluno. DATA: 2012 AUTOR:  Daniele Ferreira Ribeiro ORIENTAÇÃO: Annahid Burnett TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Mídias e Assessoria de Comunicação) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Publicidade DANIELE-FERREIRA-RIBEIRO-ARTIGO-2012Baixar ...
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A adoção internacional de crianças e adolescentes à luz da doutrina da proteção integral

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A adoção internacional é um dos temas mais complexos e controversos atinentes aos direitos da criança e do adolescente. E tem sido objeto de significativas mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, provenientes da novel Lei no 12.010/2009. Ela trouxe novo regramento para a matéria ao estabelecer procedimento e requisitos mais rigorosos para a obtenção da adoção por parte de pessoa ou famílias residentes no exterior, visando diminuir os riscos para o adotando. As consequências dessa modalidade de adoção vão além daquelas presentes na instituição da adoção interna. Daí a sua excepcionalidade e a razão principal para constituir-se no cerne da atual controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre o tema em tela. Debate esse que questiona se a adoção internacional é capaz de atender, ou não, aos melhores interesses do adotando, em conformidade com o princípio da proteção integral. Nesse contexto, o presente estudo objetiva, a partir das posições doutrinárias e jurisprudenciais, apresentar as considerações concernentes à aplicação desse instituto,...
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