Dano moral nas relações familiares: há compra do afeto?

por cesreiSem comentários
A presente pesquisa aborda sobre o dano moral nas relações familiares, no direito civil brasileiro, nos casos do adultério e abandono afetivo. A modalidade do dano moral é passível de reparação, pois o entendimento acerca desse assunto já está consolidado pela doutrina, pelos tribunais e na legislação. No dano moral a violação se dá nos direitos de personalidade; a honra, a intimidade, a imagem, ao nome, a vida privada, dentre outros. A inovação no tema veio quando o dano moral é aplicado na esfera familiar, esta que com a Constituição Federal de 1988 e o respeito à dignidade humana, passou a ser vista como uma família baseada no afeto. O dano aplicado na esfera das relações familiares viola, além de tudo, o princípio da afetividade, um vínculo tênue existente na família moderna, o qual é formado pelo elo do afeto, tendo como consequências no âmbito psicológico e moral, efeitos de constrangimento e humilhação. Encontra-se na prática do adultério e abandono...
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Entendendo como as consumidoras compulsivas reagem ao marketing promocional

por cesreiSem comentários
Com base em informações acerca do marketing promocional e do comportamento do consumidor mais especificamente da compra compulsiva realizada por mulheres, este trabalho tem como objetivo geral entender como as consumidoras compulsivas são influenciadas por ações promocionais. Foi realizada uma entrevista com 10 consumidoras compulsivas, contento 18 questões abertas, 12 relacionadas a compra compulsiva e 6 a ações do marketing promocional. A pesquisa foi caracterizada com qualitativa, descritiva, e estudo de caso. A pesquisa realizada nos meses de outubro e novembro de 2010 teve como amostra consumidoras compulsivas da cidade de Campina Grande, que foram selecionadas a partir do ciclo de amizades e de conhecidos da pesquisadora; os dados coletados através do método utilizado foram agrupados e distribuídos por questão para que pudessem ser identificados no contexto pesquisado. As questões foram formuladas de forma a darem uma seqüência para as entrevistadas e suas respostas. Concluiu-se através de análises que as 10 consumidoras apresentavam de fato as características de consumidoras compulsivas,...
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Estupro conjugal no ambiente doméstico ou familiar contra a mulher: existem implicações jurídicas para essa conduta?

por cesreiSem comentários
Segundo o que está disposto no Art. 7º da Lei nº 11.340/2006, a violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força etc. Esta lei ainda afirma que a violência sexual não é apenas aquela que diz respeito ao ato sexual em si, mas também abrange outras formas que se enquadram como violência sexual, como por exemplo, o caso do estupro conjugal, este último que nem sempre é efetuado somente através da força física, mas também pela coerção psicológica. Analisar as implicações jurídicas relacionadas ao crime de estupro conjugal, praticado no ambiente familiar contra a mulher, é o objetivo deste trabalho, para realizá-lo foi utilizado o método descritivo, para observar os fatos, registrá-los, entre outros aspectos. Para os procedimentos de levantamento dos dados e análise dos resultados, foi realizada uma pesquisa bibliográfica. O estupro conjugal é...
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Delação premiada: existe prêmio para o delator no âmbito penal?

por cesreiSem comentários
Com o objetivo de demonstrar a falta de unificação pertinente ao instituto da delação premiada no Brasil, como também a falta de clareza na aplicabilidade deste instituto, demonstrando verdadeiramente a existência de prêmio para o réu delator, a aplicabilidade deste instituto ao participe e a testemunha,relatar as possibilidades de aplicação deste instituto, como também a identificação da diferença entre espontaneidade e voluntariedade. O método aplicado, para a realização deste TCC, em relação a abordagem é o método hipotético-dedutivo, com relação ao procedimento, fora utilizado o método monográfico, com aplicação de pesquisa bibliográfica. Constata-se que as varias legislações que tratam do instituto da delação premiada, possuem muitas diferenças no que tange ao réu adquirir o premio, pois as mesmas tratam tal benefício com prêmio diferenciados, tornando-o muitas das vezes prejudiciais ao réu. Portanto, conclui-se que devido a falta de uma previsão legal unificada para o instituto da delação premiada, como também uma maior segurança por parte do Estado ao réu delator,...
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Responsabilidade penal por erro médico

por cesreiSem comentários
O presente trabalho desenvolve um estudo da responsabilidade penal por erro médico, tal como se apresenta no país, tendo em vista as disposições do Código de Ética Médica e da Legislação Penal em vigor. A monografia em questão foi formulada em cinco capítulos, tendo como base o método dedutivo, partindo-se dos ensinamentos da doutrina penal brasileira, para chegar à aplicação prática de tais conhecimentos aos casos de erro médico julgados pelos Tribunais. Sempre à procura do bem estar dos cidadãos e do equilíbrio que mantém a teia social unida, apresenta o ordenamento jurídico brasileiro normas para coibir as condutas potencialmente lesivas aos bens jurídicos tutelados, tal como a vida humana e a integridade física. É nesse contexto que está inserido o estudo do erro médico. A incessante modernização dos meios de tratamento e a crescente especialização das atividades médicas mudaram a maneira de portar-se dos clínicos, bem como a consciência dos pacientes e sua forma de encarar a atividade. O...
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